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Política

Publicado em Segunda, 16 de Novembro de 2009 - 16h59

CPI vai convidar presidente nacional do Ibama para prestar esclarecimento

ALE


O deputado estadual Tiziu Jidalias (PP-Ariquemes), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga indícios de irregularidades na construção das usinas do Rio Madeira, em Porto Velho, vai convocar o presidente nacional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, para prestar esclarecimento à comissão. A CPI volta a se reunir nesta terça-feira para definir os novos convidados.

Na semana passada, a CPI teve trabalho bastante produtivo. A promotora de Justiça, Aidee Torquato, disse à comissão que a implantação das hidrelétricas em Rondônia deveria ter sido melhor debatida com a sociedade, que é quem vai pagar os custos ambientais e sociais da obra. A opinião é da promotora do meio ambiente do Ministério Publico de Rondônia, Aidee Torquato, que em depoimento a CPI da Assembléia Legislativa que investiga possíveis irregularidades nos empreendimentos proferiu uma previsão sombria: “O caos no transito será um dos menores problemas que os rondonienses vão enfrentar daqui pra frente”.

Aidee lamenta que as obras estejam sendo construídas sem que as providencias ambientais exigidas na licença provisória tenham sido atendidas e criticou como foram realizadas as audiências publicas para a sociedade tomar conhecimento da obra: “colocaram os dados técnicos em prioridade e não informaram dos impactos sociais e ambientais. “E a população foi levada a acreditar que tudo seria uma maravilha. “Hoje existem comunidades ribeirinhas preocupadas com o que pode acontecer”.

O secretário do Meio Ambiente, Cletho Brito confirmou que o consórcio de Jirau não tem autorização ambiental emitida pelo Estado, criticou a indiferença e o desrespeito como Rondônia está sendo tratada e alertou problemas futuros em relação a retirada de madeira da área que será alegada.

Cletho Muniz reconheceu que o licenciamento ambiental principal, de acordo com a legislação, deve ser feito pelo Ibama, “mas Rondônia deve ser ouvido sobre questões que afetam o Estado, como as reservas que serão alagadas”. Além disso, prossegue o secretario, a lei exige uma autorização estadual para que o Ibama emita o licenciamento e o Governo não pode sequer fazer essa autorização atualmente por decisão da Justiça.

Mais informações - Em documento encaminhado a mesa diretora da Assembléia Legislativa de Rondônia, o Presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, deputado estadual Valter Araújo (PTB), solicitou que Empresa Santo Antônio Energia S/A, forneça cópias do inventário das madeiras da área, da licença ambiental para exploração das madeiras, cópias do estudo de impacto ambiental quanto à construção da Usina Hidrelétrica e informações quanto à extração de ouro no leito do rio Madeira. Tais solicitações são para analise da comissão de Turismo e Meio Ambiente da Casa de Leis que acompanha de perto a construção da Hidrelétrica de Jirau e de Santo Antônio.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/cpi-vai-convidar-presidente-nacional-do-ibama-para-prestar-esclarecimento)
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