Deputado Marcelo Cruz não votou em projeto que permite transações do Governo com empresas na dívida ativa

A votação do polêmico projeto de Lei apresentado pelo Governo do Estado e que possibilita transações de empresas com dívidas em Rondônia, não contou com a participação do deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB), que esteve ausente da sessão extraordinária realizada no último dia 26 de janeiro.

De acordo com relatório de frequência da Assembleia Legislativa, a sessão extraordinária contou com a participação de 19 deputados, sendo o projeto aprovado por 18 votos e um contra.

O relatório confirma a ausência de Marcelo Cruz, Cássio Gois, Cláudia de Jesus, Delegado Camargo e Dra.Taissa.

À reportagem, Marcelo Cruz afirmou ter sido surpreendido por boatos de que teria votado favoravelmente ao projeto. Segundo ele, sua posição sempre foi no sentido de que propostas desse tipo precisam ser amplamente debatidas com a sociedade. O parlamentar acrescentou que caberia ao próprio Governo do Estado, autor da proposta, iniciar esse diálogo público antes da votação.

Fake news

Na quarta-feira (4), a Assembleia Legislativa de Rondônia esclareceu, por meio de seu portal oficial, que não foi aprovado nenhum projeto de lei que trate de dívida específica de empresa.

Segundo a Casa, o que foi votado e aprovado foi o Projeto de Lei 1243/25, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece regras gerais para a realização de transações em litígios envolvendo créditos tributários e não tributários do Estado, sem citar qualquer empresa de forma individualizada.

A definição de critérios, valores, condições e a eventual aceitação dessas transações ficam sob responsabilidade exclusiva do Governo do Estado.