Deputados intercedem, mas acordo entre servidores da educação e Governo não sai

Não houve avanços na reunião na manhã desta quinta-feira (15), entre deputados estaduais, membros do Governo e a direção do Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) e a greve da categoria prossegue, ficando uma possível definição para a manhã desta sexta-feira (16), quando ocorrerá uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça.

Convidada pelos parlamentares, integrantes da Mesa de Negociação Permanente (Menp), órgão do Governo encarregado de avaliar os impactos orçamentários em reajustes salariais, não apresentaram nenhuma contraproposta à categoria, que agora espera que a justiça auxilie nessas negociações.

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), os deputados estaduais Anderson do Singeperon (PV), Hermínio Coelho (PDT), Léo Moraes (PTB), Jesuíno Baobaid (PMN) e Alex Redano (PRB) participaram da reunião, além da presidente do Sintero, Lionilda Simão.

Representando o Governo, os secretários de Educação (Seduc), Valdo Alves; de Finanças (Sefin), Wagner Garcia; de Planejamento (Sepog), George Braga e o seu adjunto, Pedro Pimentel, e da Casa Civil, Emerson Castro, além da superintendente da Segep, Helena Bezerra, e técnicos governamentais.

Números das finanças do Estado foram apresentados e discutidos. Representantes do Governo asseguraram que não há espaços para a concessão dos reajustes pleiteados pela educação, pois isso implicaria, segundo o Governo, numa possibilidade de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de trazer um risco de atraso de salários, inclusive, pela suposta incapacidade de o Estado absorver esse aumento de despesas.

Os deputados sugeriram que fossem feitos estudos e tomado medidas que representassem redução de gastos, para abrir espaços para o atendimento da categoria. Sem sucesso, os membros do Executivo se mostraram irredutíveis e não houve avanços. Maurão confirmou que vai estar presente à audiência de conciliação nesta sexta-feira, junto com outros parlamentares.

A presidente do Sintero disse que a categoria apresentou uma proposta viável ao Governo, que não fez nenhuma contraproposta. "Queremos a implantação do Plano Estadual de Educação (PEE), encaminhado pelo Governo e aprovado pela Assembleia Legislativa, mesmo que de forma gradativa. A principal bandeira é o acréscimo de 1% a cada ano no orçamento da educação".

O Sintero defende ainda a celeridade nas aposentadorias e na transposição dos servidores, correções para os técnicos educacionais, com algumas faixas recebendo menos do que o salário mínimo até, entre outras reivindicações. Até agora, o Governo acenou com a continuidade dos pagamentos das progressões e pecúnias, já acordados desde o ano passado.