Deputados Sílvia Cristina e Thiago Flores comandam audiência sobre a concessão da hidrovia do Madeira

Os deputados federais Sílvia Cristina e Thiago Flores comandaram nesta terça-feira (2), na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, a audiência pública para tratar da concessão da hidrovia do Madeira, que em 2024, movimentou 11 milhões de toneladas.

Por toda a manhã, foram debates e questionamentos, presenciais e de forma remota, com parlamentares, representantes do setor produtivo e da sociedade, com foco na proposta do governo federal de desestatizar a hidrovia do Madeira, com 1.075 km de extensão.

“É um debate importante, pois a hidrovia do Madeira é fundamental para o escoamento de grãos, transporte de insumos e de produtos, como o abastecimento de combustível. A audiência debateu se de fato teremos benefícios ou não, se a hidrovia vai funcionar de fato, ao longo de todo o ano, se os ribeirinhos, pescadores e pequenas embarcações não irão pagar a conta, entre outros temas debatidos”, disse a deputada.

Thiago Flores ressaltou a importância dos debates. “O assunto é importante e atual e creio que o entendimento e as dúvidas que todos temos, foram esclarecidas nesta audiência pública e com certeza muito do que foi discutido aqui, será levado em consideração nos estudos que serão retomados no próximo ano. Creio que foi uma audiência exitosa e esclarecedora”, afirmou o deputado.

Entre as melhorias previstas no projeto, segundo o governo federal, estão a dragagem, derrocamento (retirada de pedras), batimetria, sinalização e balizamento, gestão ambiental e recuperação de terminais. A meta inicial é de transportar 13 milhões de toneladas, podendo chegar a até 21 milhões de toneladas.

Aprosoja

O diretor administrativo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja/RO), Marcelo Lucas, informou que sua fala representa nove entidades. “Temos que observar aspectos técnicos e sociais nessa concessão da hidrovia. Temos que pontuar a sazonalidade da navegação, que durante alguns meses fica afetada com menor carga ou até a interrupção de escoar a carga, pela baixa do rio Madeira”.

Marcelo Lucas disse que ter navegabilidade plena, em todos os meses do ano, é uma garantia a mais para o setor produtivo. “Também temos a necessidade um canal navegável de 3,5 metros de calado. A forma de fazer a dragagem de sucção e recalque não é a melhor escolha para o Madeira e poderia ser utilizada outra modalidade, como a Hopper e a derrocada dos pedrais. Do ponto de vista social, defendemos que as pequenas embarcações, os ribeirinhos, precisam ter a garantia da isenção de pedágio”, observou.

Lucas também reforçou o pedido para mais na segurança no rio Madeira e que isso seja contemplado também na concessão, assegurando segurança para o transporte de cargas e a população ribeirinha. “Precisamos que a hidrovia aconteça, mas que ela respeite e contemple de fato o setor produtivo e a comunidade, sem gerar danos ou gastos abusivos”.

Pronunciamentos

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério dos Portos e Aeroportos, Otto Luiz Burlier Filho, abriu a audiência falando sobre o modelo de concessão de hidrovias.

“As concessões hidroviárias não vão resolver todos os problemas, mas irão dar uma nova dinâmica. Esse programa de concessões elencou seis hidrovias, dentre elas a concessão do Madeira. Concessão não é apenas obras, mas um pacote de serviços que ficarão implantados, como a manutenção dos portos IP4, que servem aos ribeirinhos”, disse

Deputado Sidney Leite (PSD/AM), líder da bancada da região Norte, lembrou que, na construção das hidrelétricas do Madeira, foi prometido muito e entregue pouco. “Não foi um único ribeirinho do meu Estado indenizado e todos sabemos que houve uma redução no pescado e uma série de outros prejuízos. Eu sou contra esse projeto de concessão da hidrovia do Madeira. O discurso é bonito, mas é só discurso e eu sou contra”, declarou.

Ele cobrou dados concretos e números reais do projeto. “Temos problemas de segurança nos rios da Amazônia, temos um histórico em que sempre os mais pobres pagam a conta e nesse projeto, não me parece que será diferente. A prática não condiz com o discurso e isso é a nossa realidade. Vamos ter encarecimento da carga e a população vai pagar a conta”.

Gilberto Baptista, da Fiero, disse discordar do posicionamento do deputado Sidney Leite. “A União tem dificuldade de recursos, de contratar empresas para dragagem e a concessão é o caminho viável, mas precisa ser dialogado. Sobre a segurança, há a necessidade de intervenção sim, para melhorar os furtos e roubos de cargas”, observou.

Para Gilberto, “é importante citar que o recurso extra da privatização da Eletrobras, de quase R$ 600 milhões, para garantir as obras mais onerosas e com isso reduzir os custos aos usuários da hidrovia”.

Representando a Federação das Associações Comerciais (Facer), Marco Kobayashi, pontuou que é importante que o setor produtivo, que a sociedade possa conhecer e contribuir com a construção do projeto, trazendo o ponto de vista das entidades”.

Representando a Prefeitura de Porto Velho, o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento, Oscar Netto, disse que o município é totalmente favorável ao projeto. “Porto Velho se tornou um Hub logístico e necessitamos um rio Madeira navegável o ano todo, em sua plenitude. A Prefeitura de Porto Velho está à disposição para o debate e acredita na hidrovia como vetor do desenvolvimento”, acrescentou.

O superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Queiroz, falou sobre o projeto de concessão da hidrovia do Madeira.

“Importante esclarecer que não será privatização, mas a concessão para que um ente privado possa fazer a gestão desse ativo público. É a contratação de uma prestação de serviços. É preciso também pontuar que rio navegável é diferente de hidrovia. Hidrovia é a implantação de infraestrutura para a navegação plena, por todo o tempo”.

Queiroz observou que “para a existir de fato a hidrovia, são necessárias uma série de investimentos, como dragagem, derrocamento, balizamento, batimetria, apoio aos órgãos de segurança, entre outras ações”.

Ele anunciou que quem pagará os custos operacionais, serão as grandes embarcações de transporte. “Somente os grandes irão pagar o pedágio. Barcos de turismo, de pesca, passageiros, com pequenas cargas e embarcações dos ribeirinhos, não vão pagar. Os cálculos apontam R$ 0,86 por tonelada para as cargas gerais e R$ 0,40 para as cargas de granéis líquidos combustíveis”.

Debates

O senador Jaime Bagattoli informou que no Senado está sendo debatida em uma Frente Parlamentar, as concessões das hidrovias no país. “Sobre a hidrovia do Madeira, minha posição é de que o setor produtivo não agüenta mais receber tantas pancadas, como foi a concessão da BR-364 que vai encarecer os custos de logística. O Madeira é um rio navegável e precisamos ter muita responsabilidade nos estudos e nas decisões. Não podemos mais aumentar os custos para quem produz”, argumentou.

Ele defendeu que “se tiver que fazer alguma coisa no Madeira, que seja feito pela União. Não precisa de concessão, que só vai encarecer para o setor produtivo. E fui informado pelo diretor geral da Antaq, Frederico Dias, de que o projeto foi paralisado”.

Ao tomar conhecimento da informação de que o projeto foi paralisado, através da manifestação do senador Bagattoli, o deputado Thiago Flores questionou Eduardo Queiroz, da Antaq, sobre essa informação. “De fato, o estudo paralisado e será revisitado no ano que vem, para definir a modelagem, fazer uma série de ajustes pontuais”, respondeu Queiroz.

O deputado federal Lúcio Mosquini lembrou que todos da bancada se manifestaram contra a privatização da BR-364, mas o Governo atropelou com um modelo de concessão que prejudica a população.

“Vamos lutar contra essa concessão do rio Madeira. Deus nos agraciou com o rio Madeira e agora vem o governo federal querer privatizar. Não podemos deixar essa hidrovia ser privatizada. Sou contra a concessão e não podemos aceitar”, disse Mosquini.

O deputado federal Rafael É o Fera questionou como seriam feitas essas cobranças de pedágios e também reforçou que é preciso ficar vigilante, para que não haja prejuízos à população.

Marina Gomes, presidente da Colônia de Pescadores de Porto Velho e da Federação de Pescadores de Rondônia, questionou quais os impactos para os ribeirinhos e para os pescadores. “Como vamos viver, como vamos pescar? Nossa preocupação é essa, como vamos sobreviver e como os ribeirinhos vão transitar? As pessoas querem uma resposta e estão apreensivas”, relatou.

Em resposta, Eduardo Queiroz da Antaq, garantiu que “serão isentos os ribeirinhos, pescadores, embarcações de turismo e de carga (mistas). Só os grandes operadores que irão pagar o pedágio. Haverá um cadastro e um monitoramento por parte do concessionário, que vai operar um sistema “free flow”, sempre isentando os pequenos usuários”.

Fábio Tayarol, da Associação de Terminais Portuários Privados, disse que a entidade considera a concessão da hidrovia do Madeira é importante para a logística.

O deputado federal Coronel Chrisóstomo abriu sua fala relatando que “há tantas controversas internas, que meu posicionamento é até duvidoso. Nasci e me criei na beira do Guaporé. Imagino como um ribeirinho observa essa cobrança da natureza, sobre as águas do rio. Não é fácil de compreender e é bem diferente da concessão de uma BR, por exemplo”.

Segundo o Coronel, “ao meu ver, quando falta dinheiro no cofre, o Governo começa imaginar onde buscar mais dinheiro. Ai começa até a cobrar do rio, que foi a natureza quem fez. Por isso, sou totalmente contrário a esse projeto”.

Os debates ajudaram a construir uma série de intervenções, que vão servir de base para as alterações que ainda estão sendo previstas no projeto, para o próximo ano.