Desarquivada pelo senador Bagattoli, PEC da Transposição inicia tramitação na Câmara dos Deputados

A PEC que trata da transposição dos servidores do ex-território de Rondônia começará a sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, desarquivada pelo senador Jaime Bagattoli (PL), chega fortalecida após ser aprovada por unanimidade no Senado Federal.

Em uma reunião com parlamentares dos três ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima), o presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou o envio da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, bem como  a instalação de uma comissão especial para discutir a PEC.

Em sua fala, Bagattoli lembrou do trabalho que vem desenvolvendo desde 2023, quando tomou posse no Senado e da importância da aprovação o quanto antes no plenário.

“Essa proposta foi desarquivada por mim logo que cheguei ao Senado. É uma forma de justiça com os servidores do ex-território de Rondônia que tanto dedicaram suas vidas para a consolidação do nosso estado. Esperamos que tão logo concluída nas comissões, a PEC possa seguir o rito e ser aprovada também com amplo apoio na Câmara assim como conseguimos aqui no Senado”, declarou o senador ao lado de servidores do ex-território.

No último mês, Bagattoli já havia solicitado ao presidente da Câmara o início imediato da tramitação da PEC da Transposição, incluindo a instalação de uma comissão especial e o despacho da proposta à CCJ.

HISTÓRICO DE APOIO

Desde que assumiu o mandato, Bagattoli tem assumido protagonismo na luta pela transposição dos servidores dos ex-territórios. Ele foi um dos senadores que assinou o desarquivamento da PEC 07/2018 em março de 2023. A partir disso, adotou uma série de agendas e reuniões para garantir o avanço da proposta.

No Plenário, Jaime não só votou a favor como lutou para que a PEC fosse aprovada por unanimidade, a fim de garantir que ela chegasse fortalecida na Câmara dos Deputados.