Rondônia, sábado, 17 de fevereiro de 2018
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Política

Publicado em Segunda, 29 de Agosto de 2011 - 20h03

Dilma sanciona projeto de Confúcio Moura e regulamenta profissão de taxista

Assessoria


A presidente Dilma Roussef sancionou a Lei 124682011 que regulamenta a profissão de taxista. O projeto apresentado em 2004 pelo então deputado federal Confúcio Moura, hoje governador de Rondônia, exige que taxistas se qualifiquem para o exercício da profissão. Traz ainda como direitos a criação de piso salarial para categoria.

Entre as obrigatoriedades estão frequentar cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica. O projeto também determina aos taxistas a inscrição no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), mesmo que como autônomos.

A nova Lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (29) estabelece que o taxista tenha como deveres atender os clientes com presteza e polidez, manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene e obedecer as normas constantes do Código de Trânsito Brasileiro, estabelece ainda que é obrigatório o uso do taxímetro em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes anualmente auferido pelo órgão metrológico, conforme legislação em vigor

Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions