Documento expõe contradição da Prefeitura de Porto Velho e levanta suspeita de favorecimento à Sistemma no contrato do lixo

Uma análise de documentos do próprio processo administrativo da Prefeitura de Porto Velho levanta fortes indícios de que a administração municipal pode ter omitido informações relevantes para justificar a entrega do contrato emergencial da coleta de lixo à empresa Sistemma Assessoria e Construções S/A.

Na Decisão nº 4 da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), publicada em 11 de março de 2026, a prefeitura sustenta que a Sistemma demonstrou interesse em assumir a operação “nas mesmas condições já operadas”, argumento utilizado para legitimar a substituição do operador responsável pelo serviço na capital. 

O problema é que o próprio documento enviado pela empresa à prefeitura conta outra história.

Em ofício protocolado em 5 de fevereiro de 2026, a Sistemma afirma que aceita assumir o contrato emergencial nº 028/PGM/2025 — mas faz uma ressalva fundamental: exige que seja preservado o direito de pleitear reajustes, repactuações e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato sempre que considerar necessário.

Na prática, isso significa que a empresa não aceitou o contrato nos termos apresentados, como afirma a prefeitura, mas aceitou assumir o serviço mantendo aberta a possibilidade de renegociar valores. 

Versão oficial não corresponde aos documentos

A discrepância entre o que está escrito no ofício da Sistemma e o que foi afirmado pela prefeitura não é um detalhe técnico. Trata-se de uma diferença central para o processo administrativo.

Se a empresa aceita o contrato nas mesmas condições, não há espaço para revisão financeira.
Se aceita com direito a pleitear reequilíbrio econômico, existe a possibilidade concreta de aumento de custos para os cofres públicos.

Mesmo assim, a decisão administrativa apresentada pela prefeitura ignora essa ressalva e trata a manifestação da empresa como uma aceitação integral dos termos originais.

Indícios de direcionamento

A omissão da ressalva registrada pela empresa levanta suspeitas de que o processo pode ter sido interpretado de forma seletiva para justificar uma decisão previamente desejada pela administração municipal.

Documentos indicam que a prefeitura consultou empresas classificadas no certame emergencial para verificar interesse em assumir a operação sob as mesmas condições do contrato vigente. 

A Sistemma respondeu positivamente — mas deixando claro que pretendia preservar o direito de discutir ajustes financeiros. Ainda assim, a prefeitura passou a tratar essa resposta como se fosse uma aceitação irrestrita.

Especialistas em direito administrativo apontam que essa diferença de interpretação pode caracterizar distorção deliberada do conteúdo documental para sustentar uma decisão administrativa.

Tratamento desigual no processo

O caso se torna ainda mais sensível diante da reação de empresas ligadas ao Consórcio EcoPVH, que era o responsável pela operação da coleta de lixo na capital.

Representantes do consórcio afirmam que também manifestaram interesse em discutir soluções dentro do processo administrativo, desde que fossem garantidas as mesmas condições de negociação oferecidas à Sistemma. A prefeitura, porém, não abriu esse espaço.

Isso levanta uma questão central para a lisura do processo: se a nova empresa pode assumir o contrato preservando o direito de pedir revisão financeira, por que esse mesmo direito não foi oferecido aos demais interessados?

Quando a versão oficial apresentada pela administração não corresponde integralmente ao conteúdo registrado nos autos, surgem dúvidas inevitáveis sobre a condução do procedimento.

No caso de Porto Velho, a divergência entre o que está escrito no documento da empresa e o que foi afirmado pela prefeitura abre espaço para uma suspeita grave: a possibilidade de que o processo administrativo tenha sido conduzido de forma a favorecer previamente a entrada da Sistemma na operação da coleta de lixo da capital.

Se confirmada, a discrepância pode caracterizar manipulação da narrativa administrativa, violação do princípio da isonomia e possível direcionamento do contrato.

Agora, diante dos documentos que vieram à tona, a prefeitura terá de explicar por que afirmou que a empresa aceitou o contrato “nas mesmas condições” quando o próprio ofício da Sistemma preserva explicitamente o direito de renegociar valores.