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Política

Publicado em Quarta, 09 de Dezembro de 2009 - 15h24

Documentos provam que 23 deputados concordaram com obras

Assessoria


As obras de construção do prédio para nova sede da Assembléia Legislativa de Rondônia foram aprovadas por todos os 23 deputados estaduais desde agosto passado. A prova está na assinatura de cada parlamentar nas cópias de memorandos que todos receberam em agosto sobre a abertura de licitação para contratação da empresa construtora – e a inexistência de qualquer oposição ao empreendimento na época. A informação é do presidente da Casa, Neodi Carlos.

As cópias dos memorandos, com as assinaturas de todos os parlamentares, foram apresentados em um programa de rádio pelo próprio Neodi. Os documentos, assinados pelo secretário-geral da Assembléia, Neucir Battiston, informam a cada deputado sobre a abertura do processo de licitação, em 13 de agosto. depois sobre seu adiamenmto e abertura de nova data para o certame, em 17 do mesmo mês. “Tudo tem sido feito de forma transparente (na administração da Sétima Legislatura) e se alguém tem conhecimento de alguma fraude que a apresente ao Ministério Público” – desafiou o deputado Neodi. “Aí eu suspenderei imediatamente a obra e punirei o responsável (pelo delito.)”

Neodi lembrou que além dos documentos encaminhados – e com as cópias assinadas – a cada deputado, os editais referentes à licitação das obras da nova sede foram publicados pelo Diário Oficial da Assembléia Legislativa, pelo jornal “O Estadão do Norte” e foram postados no portal oficial da Assembléia na Internet (www.ale.ro.gov.br).

O presidente da Assembléia Legislativa voltou justificar a necessidade da construção de nova sede para o Legislativo, argumentando que a atual (onde funcionava um hospital), mesmo tendo sido reformada na legislatura passada permanece pequena e inadequada às atividades parlamentares. “Tenho ouvido queixas, até de deputado que assinou (como apoiador) o documento que pede a anuação da ordem de início de obras, de que os gabinetes são pequenos para suas atividades.”

A sede atual da Assembléia não tem espaço nas galerias para o povo acompanhar as sessões legislativas e tem um único plenarinho para suas onze Comissões Legislativas.

A nova sede terá três anfiteatros, um de 1.000 lugares, outro de 250 e um terceiro de 100 lugares para atividades legislativas simultâneas e para uso da comunidade geral nos finais de semana. O edifício terá 12 andares para abrigar os gabinetes dos deputados e os departamentos.

O deputado Neodi disse ainda que a Assembléia Legislativa tem todo o direito de empregar suas verbas orçamentárias na construção de uma sede adequada – “assim como já fizeram o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e ninguém questionou.”

Ele lembrou ainda que não compete ao Legislativo assumir tarefas do Executivo (a destinação de verbas para obras e serviços públicos), exceto quando da votação do orçamento estadual, mas tem feito economia de verbas que são devolvidas (ou não usadas) ao Tesouro Estadual para permitir ao governo recursos financeiros para suas obras.

O deputado Neodi que ainda neste ano de 2009, não obstante o início das obras da nova sede, novamente a Assembléia devolverá dinheiro economizado para os cofres públicos num montante de cerca de R$ 13 milhões.

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