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Política

Publicado em Quinta, 12 de Novembro de 2009 - 12h28

Eleitores de Nova Brasilândia e São Miguel vão às urnas neste domingo

TRE-RO


Está tudo preparado para a realização da consulta plebiscitária envolvendo os eleitores dos municípios de Nova Brasilândia do Oeste e São Miguel do Guaporé. A população vai decidir se aprova o desmembramento de parte da área pertencente a São Miguel, agregando-a ao município de Nova Brasilândia.
A consulta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que submeteu à apreciação do Tribunal Regional Eleitoral. O TRE elaborou uma resolução com as regras da consulta e o calendário eleitoral (Resolução do TRE-RO n. 25/2009).

Para a realização da consulta, será utilizada uma estrutura idêntica a das eleições gerais e municipais. Serão 122 urnas eletrônicas, distribuídas em 81 locais de votação. Estarão diretamente trabalhando no dia plebiscito 486 pessoas, dentre mesários, pessoal de apoio e servidores da Justiça Eleitoral. Os trabalhos estão sob a presidência do juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos, da 33ª Zona Eleitoral (Nova Brasilândia), auxiliado pelo juiz Adriano Lima Toldo, da 35ª Zona Eleitoral (São Miguel do Guaporé).

Os recursos financeiros necessários para a realização do plebiscito são dos cofres do Estado de Rondônia, viabilizados através de convênio do TRE com a Assembleia Legislativa do Estado.

Estão aptos a votar 27.547 mil eleitores, dos dois municípios. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 e maiores de 16 e menores de 18 anos.

A proposta será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas.

No domingo (15), os eleitores poderão ir até os locais de votação no horário das 8h às 17h (horário local), portando seu título de eleitor e um documento de identidade com foto.

A pergunta que os eleitores responderão é a seguinte: “Você é a favor da transferência?”. As respostas possíveis são: “sim concordo em transferir; ou "não concordo em transferir".

A área que poderá ou não ser aprova sua transferência para o município de São Miguel abrange os seguintes limites: partindo da Foz do Rio Lacerda de Almeida ou Bolonês no Rio Muqui ou Ricardo Franco, sobre o Rio Lacerda de Almeida ou Bolonês até a sua nascente; deste ponto, segue em linha reta até a Sede do Seringal Saldanha, no Rio Branco; por este abaixo até o limite da Área Indígena Rio Branco (exclusive); segue por este limite até a Linha Fundiária 108; segue por este até o limite lateral do lote 01 da Gleba 08 do setor Rio Branco 03; segue pelo limite lateral deste lote até alcançar novamente a Linha Fundiária 108; por esta até a serra Moreira Cabral; segue a cumeada desta Serra até a nascente do Ribeirão do Cacau; desce por este até sua Foz no Rio Acangapiranga ou Novo Mundo; desde por este até sua Foz no Rio Muqui ou Ricardo Franco, desce por este até sua foz no Rio Lacerda de Almeida ou Bolones, ponto de partida.

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