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Política

Publicado em Quinta, 01 de Setembro de 2011 - 09h15

EM ABRIL, ASSEMBLÉIA DE RONDÔNIA PEDIU PARA STF MANTER PENSÃO DE EX-GOVERNADORES

RONDONIAGORA


Enquanto alardeia na mídia que aprovou Lei para acabar com a pensão de ex-governadores, a Assembléia Legislativa de Rondônia agiu completamente diferente na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela OAB no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar acabar com o benefício considerado ilegal. Documentos obtidos pelo RONDONIAGORA comprovam que o presidente Valter Araújo, em 19 de abril, ao responder ao ministro relator, Joaquim Barbosa, defendeu a rejeição da ADIN. “Por todo o exposto, ante a patente improcedência das alegações de inconstitucionalidade formuladas pelo autor, espera a Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia que o pedido de concessão liminar da medida cautelar seja indeferido e a ação proposta seja julgada improcedente”, disse Valter Araújo em petição assinada por ele e pelo advogado-geral da Assembléia, Renato Condeli”. Ou seja, no Estado a pregação sobre o caso é uma, mas em Brasília é bem diferente.

Por outro lado, o Governo de Rondônia também foi obrigado a manifestar-se e defendeu amplamente a ação da OAB, pedindo ao STF que considerasse ilegal o pagamento de pensão aos ex-governadores. “Por todo o exposto, é inconstitucional qualquer texto que proporcione tratamento diverso do que é devido a todos os cidadãos a quaisquer "ex" detentores de cargos públicos. É flagrante, neste caso em especial a infrigência aos princípios da impessoalidade e moralidade pública, pois trata-se de normas construídas apenas para beneficiar os transitórios detentores do poder em detrimento do seu único e permanente dono, o povo brasileiro e, sobretudo, uma parte deste, o povo de Rondônia”, afirmou o Procurador-Geral do Estado, Valdecir da Silva Maciel, no dia 8 de junho deste ano.

CLIQUE AQUI E ACESSE O DOCUMENTO DA ASSEMBLÉIA NO SITE DO SUPREMO


CLIQUE AQUI E ACESSE O DOCUMENTO DO GOVERNO NO SITE DO SUPREMO



 


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