Em audiência pública, OAB ratifica posicionamento contra redução da maioridade penal

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB/RO), Rodolfo de Freitas Jacarandá, participou nesta sexta feira (29), no salão nobre da Diocese de Porto Velho, da audiência pública sobre redução da maioridade penal, e manteve a posição da Ordem, que segundo ele, é enfaticamente contra a proposta da redução da maioridade, aprovada na Comissão que trata do assunto no Congresso Nacional.

Diante de autoridades como o vice-governador Daniel Pereira (PSB), do senador Valdir Raupp (PMDB), da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Valeska Duarte e de representantes de outras instituições, Jacarandá ratificou a defesa que a OAB nacional vem fazendo contra a proposta e disse que a redução não vai fazer diminuir a onda de violência no país. "É uma posição tomada há muito tempo. A ordem é enfaticamente contra. A maioridade penal é garantia constitucional do cidadão. Mudar a idade penal é uma afronta a Constituição", disse ele.

O tema foi amplamente discutido durante o encontro que contou também com a participação de adolescentes que cumprem medidas sócios-educativas em unidades de ressocialização de Porto Velho.

Ana Valeska Duarte lembrou que além de defender a manutenção da idade penal, o Conselho também é contra a ampliação do tempo de internação do menor em conflito com a lei.

Na próxima semana, o Conselho vai finalizar a elaboração do relatório da audiência pública e encaminhar o documento para os membros da comissão que trata sobre a redução da maioridade penal e para todos os membros da bancada federal do estado.