Em versão oficial, prefeito diz que agiu com prevenção ao anular atas, mas esconde que TCE obrigou gestão rever seus atos

A gestão Léo Moraes, através da Superintendência Municipal de Comunicação (SMC), divulgou um release à imprensa explicando que agiu com transparência ao anular as Atas de Registro de Preço contratada com as empresas Plator Engenharia e Meio Ambiente Ltda no valor de R$ 35 milhões, e Eixo Norte Ltda por R$ 26 milhões, após “diálogo” com o Tribunal de Contas de Rondônia. Na matéria, a prefeitura fala em “legalidade e transparência” e “compromisso com a boa gestão dos recursos públicos”.

Mas a verdade é bem diferente, a exemplo da maioria das propagandas aprovadas pela SMC. No primeiro caso, o conselheiro Paulo Curi determinou a suspensão da adesão a Ata de Registro da Plator, após receber denúncia de fortes indícios de irregularidades, inclusive com a notícia de recebimento de propina por parte de agentes públicos. O conselheiro apontou “conluio entre agentes” para beneficiar a empresa.. Os secretários Geraldo Sena (Semob) e Antônio Prata (Semesc) são apontados como principais responsáveis pelo direcionamento da contratação da Plator.

No segundo caso, envolvendo a Eixo Norte, o Tribunal de Contas, conforme explica a sua própria matéria chamou os assessores, secretários e técnicos, envolvidos na contratação de massa asfáltica desta empresa aderindo a uma ata de Tocantins. No encontro, o conselheiro Paulo Curi alertou para problemas futuros para a gestão Léo Moraes, após eventuais pagamentos a empresa denunciada. Após esses apontamentos, a gestão Léo Moraes preferiu anular as atas, mas não porque estava realmente interessada na probidade, mas porque houve denúncia na mídia sobre futuros prejuízos à prefeitura.

Caso lancheiras na Polícia Federal

A denúncia formalizada pelo vereador Marcos Combate no Tribunal de Contas de Rondônia sobre a adesão de Ata de Registro de preço para compra de mais de 30 mil lancheiras a R$ 1,8 milhões foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), porque o recurso usado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) era de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao tomar conhecimento da notícia do TCE, o vereador Marcos Combate encaminhou a denúncia a superintendência da Polícia Federal para abertura de inquérito. A adesão a essa ata do consórcio fluminense, seguiu o mesmo padrão das outras duas “anuladas” pela prefeitura de Porto Velho. O processo correu em tempo recorde, após a vencedora já ter sido escolhida pela gestão, conforme a denúncia. Como o Tribunal de Contas de Rondônia não pôde agir, a gestão Léo Moraes comprou as lancheiras, cuja totalidade não foi entregue (faltam 360 unidades), conforme a comissão de recebimento, e pagou a empresa Metah Ltda o valor de R$ 1.881.000,00.