Política
Emenda aditiva de Laerte Gomes salva emprego de servidores do DER
Segunda-feira, 29 Junho de 2015 - 17:46 | Ivonete Gomes
Mais de oitenta servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tiveram os empregos mantidos, por pelo menos mais quinze anos, graças a uma emenda aditiva do deputado estadual Laerte Gomes (PEN) ao projeto de lei complementar nº 001/2015.
Aprovado por dezesseis parlamentares na semana passada, o projeto prevê a reestruturação da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero autarquia responsável por regular, acompanhar, controlar e fiscalizar prestadoras de serviços públicos.
Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Assembleia Legislativa, o deputado Laerte Gomes fez duas alterações ao projeto. Na primeira, acatou parcialmente mensagem de emenda modificativa do governo ao Artigo 14º, que trata da indicação e nomeação dos membros da diretoria executiva da Agero.
O projeto especificava que esses quatro membros seriam indicados e nomeados pelo governador. Concordamos, mas acrescentamos que todos devem ser primeiro sabatinados e aprovados pela Assembleia Legislativa, disse Laerte.
A segunda alteração ao projeto é uma emenda aditiva ao Artigo 4º. A norma, estabelecida em novo parágrafo, garante aos servidores do DER o trabalho de fiscalização do serviço de transporte público intermunicipal de passageiros e pesagem nas rodovias estaduais pelos próximos 15 anos.
O presidente do Sindicato dos Servidores do DER (Sinder), Francisco Vicente de Souza, comemorou a notícia de aprovação do projeto com as alterações apresentadas pelo deputado Laerte Gomes.
Em nenhum momento fomos ouvidos pelo governo. Reivindicamos apenas nosso direito de opinião, já que o projeto causaria devolução de dezenas de servidores antigos às residências do DER e, depois, exoneração. Por isso, agradecemos o deputado por ter nos ouvido e atendido nosso pleito. Todos esses fiscais são trabalhadores antigos do estado e merecem respeito, disse o líder sindical.
Aprovado por dezesseis parlamentares na semana passada, o projeto prevê a reestruturação da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero autarquia responsável por regular, acompanhar, controlar e fiscalizar prestadoras de serviços públicos.
Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Assembleia Legislativa, o deputado Laerte Gomes fez duas alterações ao projeto. Na primeira, acatou parcialmente mensagem de emenda modificativa do governo ao Artigo 14º, que trata da indicação e nomeação dos membros da diretoria executiva da Agero.
O projeto especificava que esses quatro membros seriam indicados e nomeados pelo governador. Concordamos, mas acrescentamos que todos devem ser primeiro sabatinados e aprovados pela Assembleia Legislativa, disse Laerte.
A segunda alteração ao projeto é uma emenda aditiva ao Artigo 4º. A norma, estabelecida em novo parágrafo, garante aos servidores do DER o trabalho de fiscalização do serviço de transporte público intermunicipal de passageiros e pesagem nas rodovias estaduais pelos próximos 15 anos.
O presidente do Sindicato dos Servidores do DER (Sinder), Francisco Vicente de Souza, comemorou a notícia de aprovação do projeto com as alterações apresentadas pelo deputado Laerte Gomes.
Em nenhum momento fomos ouvidos pelo governo. Reivindicamos apenas nosso direito de opinião, já que o projeto causaria devolução de dezenas de servidores antigos às residências do DER e, depois, exoneração. Por isso, agradecemos o deputado por ter nos ouvido e atendido nosso pleito. Todos esses fiscais são trabalhadores antigos do estado e merecem respeito, disse o líder sindical.
