Espera de 20 Anos: Senado aprova o Marco do Licenciamento Ambiental com emenda de Jaime Bagattoli

O senador Jaime Bagattoli (PL) votou favorável ao projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, que tramita no Congresso há mais de 20 anos, foi  aprovada por ampla maioria no Senado nesta quarta-feira (21).

O projeto aprovado contou com uma emenda do senador Bagattoli (emenda 215) que garante desburocratização e celeridade nos requerimentos de alteração de titularidade, promovendo uma maior eficiência administrativa e segurança jurídica.

Na prática, o PL 2159/2025 cria uma legislação que pode ser aplicada em todo o país, reunindo sob uma única lei temas que hoje têm várias competências por parte dos estados, municípios e da própria União.

“O Marco do Licenciamento Ambiental é algo fundamental para modernizar e agilizar processos e obras importantes para o país. E, apesar das mentiras levantadas contra a proposta, o projeto é muito bem estruturado e foi pensado justamente para garantir que a eficiência andasse lado a lado com a proteção ambiental”, defendeu o senador.

O equilíbrio mencionado por Bagattoli foi alcançado graças a uma série de preocupações que foram respeitadas e mantidas dentro da proposta. Entre elas estão, por exemplo, as atividades poluidoras que continuarão a ter de cumprir exigências rigorosas.

Outro ponto é que a nova lei não revoga nenhuma punição por crime ambiental e prevê, em alguns casos, até uma pena em dobro. Além disso, um marco legal sobre o tema contribui também para o desenvolvimento sustentável ao trazer segurança jurídica para investimentos e menos burocratização.

“É importante que se lembre que muitas obras importantes para os estados e municípios estão paralisadas há anos pela falta de uma lei geral acerca do licenciamento ambiental. Estamos falando de aterros sanitários e obras de infraestrutura que integram regiões inteiras. É o fim da lentidão e mais transparência com a coisa pública”, acrescenta o senador.

Após ser aprovada no Senado, o PL 2159/2025 retorna para a Câmara Federal, já que os senadores fizeram modificações no texto enviado pelos deputados.