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Política

Publicado em Quarta, 26 de Janeiro de 2011 - 11h06

Estados podem se antecipar e acabar com aposentadorias, diz PGR

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira que os Estados podem se antecipar ao STF (Supremo Tribunal Federal) e acabar com as leis que concedem as aposentadorias vitalícias para ex-governadores.Segundo Gurgel, já há precedente no STF que considerou esse tipo de benefício inconstitucional, em 2007, quando foi analisado o caso do ex-governador Zeca do PT (MS).

"Os Estados podem se antecipar e adotar medidas para fazer cessar esses benefícios, mas como salientei a decisão do STF diz respeito a um determinado Estado, os outros não estariam obrigados a isso, embora pudessem se antecipar."

Gurgel disse que o Ministério Público Federal ainda avalia se tomará alguma medida contra essas aposentadorias porque a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já indicou que entrará com ações de inconstitucionalidade no STF contra as leis estaduais que permitem esses pagamentos.

Segundo levantamento da Folha, os Estados gastam por ano pelo menos R$ 31,5 milhões com essas pensões. Existem casos polêmicos, como de mandatos-relâmpago de dez dias que garantiram aposentadorias vitalícias a políticos do Mato Grosso.

O procurador-geral disse que o Ministério Público vai analisar, por exemplo, se há uniformidade nas leis. Gurgel criticou alguns abusos.
"Na verdade, estamos fazendo um exame desse assunto. Há notícia de que a OAB estaria ajuizando ações. [...] Temos que verificar se há uniformidade no tratamento normativo disso. Há Estados que impõem maior rigor. Quando a aposentadoria é um único mandato não me parece razoável."

Na fila de processos, o STF já conta com uma ação que questiona a concessão do benefício no Maranhão. Após a análise de quatro ou cinco casos, o STF pode decidir editar uma súmula vinculante e proibir esse tipo de aposentadorias em todo o país.

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