Estatuto do Artesão é debatido em audiência pública

A Assembleia Legislativa realizou na tarde de quarta-feira (20), no plenário das deliberações, audiência pública de autoria do deputado Cleiton Roque (PSB), que discutiu o Estatuto do Artesão, definido pela Lei nº 3.926/2004, que reconhece a profissão de artesão e a unidade produtiva artesanal.

A norma define que artesão é toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada. A profissão de artesão presume o exercício de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observâncias as normas oficiais aplicáveis ao produto.

Cleiton Roque abriu o evento afirmando que essa é uma das profissões que não recebem seu devido valor. “O artesanato gera renda para muitos trabalhadores em Rondônia, embora não existam incentivos por parte do Estado”, disse.

Ele destacou ser necessário investimento na qualificação profissional, certificação de origem, qualidade e a destinação de espaço público para exposições. Afirmou que as reivindicações não serão deixadas pelo meio do caminho. Disse que tudo o que for debatido será encaminhado.

O presidente da Fundação Cultural de Porto Velho, Marcos Nobre Junior, destacou a importância do evento. Ele citou que em nome da prefeitura estava assumindo compromissos de estabelecer critérios de fomento e principalmente a cadeia produtiva do artesanato. Informou que já se encontra destinado pelo prefeito Mauro Nazif (PSB) a importância de R$ 100 mil, para serem aplicados visando o desenvolvimento da cultura. Ainda segundo o presidente, as propostas apresentadas nesta audiência quanto à aplicação dos recursos, serão aproveitadas pela prefeitura. Finalizou salientando que o artesão é parte integrante da economia solidária.

Na sequência discursou Marlene Matos, representando os artesãos da economia solidária. Segundo ela, o artesanato precisa de apoio e tem feito seguidas reivindicações à prefeitura, quanto à concessão de um espaço no complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, por ser o principal local de recepção dos turistas. Disse ela que a desculpa das enchentes não se justifica mais, e que é preciso uma ação imediata das autoridades e demais organismos envolvidos com este setor.

Representando o povo indígena, Fernando Antônio Karitiana disse estar surpreso e feliz em ser convidado para a audiência. Segundo ele, seu povo vem sofrendo com a falta de valorização da arte indígena, além da falta de estrutura no local onde trabalham. “Venho aqui pedir apoio do governo para que ajude nosso povo a fortalecer nossa arte, que vem sendo desvalorizada, e como não temos apoio estamos vendendo nossa arte fora do local apropriado, o que tem nos prejudicado,” disse o representante.

Fernando Karitiana disse que a fiscalização do Ibama tem prejudicado as vendas, pois tem declarado que os índios estão prejudicando o meio ambiente. “Essa é a maior dificuldade que temos passado”, afirmou.

O diretor presidente do Banco do Povo, Manoel Serra falou sobre o microcrédito que o banco tem disponibilizado para pessoas que querem iniciar um pequeno negócio, como os artesãos. “Somos uma instituição não governamental, devidamente cadastrada no Ministério do Trabalho, que vem ajudando no desenvolvimento de Rondônia, em diversas áreas como a piscicultura, o agronegócio, artesanato, entre outros,” explicou o diretor.

Manoel Serra argumentou que, para conseguir o microcrédito, o empreendedor passa por uma analise de crédito e ainda recebe um acompanhamento do Banco do Povo. “Mais de 300 artesões já foram beneficiados com empréstimos”, finalizou.

A turismóloga Mara Valverde falou da necessidade de apoiar estes empreendedores, que geram inclusive renda e desenvolvem um brilhante trabalho. Segundo ela, o turismo gera renda e fomenta a atividade do artesão. “É preciso incentivos e destinação de recurso público. O artesanato é importante e deve ser priorizado pelo poder público”, salientou. Enfatizou da necessidade da edificação da Casa do Artesão, como ponto de referência para a comercialização, além de ajudar estes empreendedores.

O secretário de Turismo do Estado, Júlio Olivar desejou que esse seja apenas o primeiro passo para um verdadeiro crescimento do setor. Citou que cerca de 1.200 turistas visitam, por semana, os pontos de destaques da capital. Disse que a Setur não tem orçamento a altura do merecimento, mas que apesar disso, existe boa vontade de mudar essa imagem. Afirmou ser um grande admirador do artesanato local e que toda vez leva para fora do Estado as lembranças produzidas aqui. Alertou para a falta de marketing, publicidade para que haja o aprimoramento no designer do produto apresentado. Falou sobre a reforma e revitalização do prédio do relógio como forma de resgate da cultura e da história de Rondônia e sobre a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. “Gostaríamos que esses locais fossem referência para os profissionais do artesanato e ponto de encontro da sociedade”, defendeu.

O artesão Ronaldo Farias Lemos, falou sobre as dificuldades que já enfrentou sobre vender os artesanatos, e como tem sido a luta para conseguir apoio. “Nosso movimento é grande e estamos organizados, já temos cooperativas, além do micro empreendedor individual. Estamos unidos em prol da nossa causa, precisamos da parceria com o Estado e município para que nossas forças sejam maiores” justificou o artesão.

Segundo Raimundo Ramos Soares, presidente da Associação do Artesão de Pimenta Bueno, o artesanato se faz presente em todos os eventos do país. “Em Pimenta Bueno já ocorre alguns avanços, com a destinação de recursos já assegurados no orçamento municipal. Disse ser preciso vontade política para fazer e acontecer. É muito gratificante este evento”, afirmou.

O deputado Cleiton Roque informou que na semana anterior firmou compromisso de destinar recursos para apoiar iniciativas de deslocamentos de artesãos da região de Pimenta Bueno e entorno. “Estou atendendo esta demanda, atendendo a estes profissionais que reivindicavam este apoio. Tenho certeza de que as coisas irão avançar”, observou.

Eduardo Valverde Filho disse estar emocionado em ver a realização da audiência que ele mesmo sugeriu ao deputado Cleiton Roque. “É apenas o primeiro passo para se conseguir ajudar a todos que dependem da venda do artesanato, o importante é não desistir”, frisou Eduardo.

O deputado lamentou a ausência de algumas autoridades. Afirmou que solicitará um mapeamento de onde se encontram esses artesãos em todo Estado para junto com o Poder Executivo melhorar a condição do profissional, dando mais publicidade e criando espaços fixos para exposições de seus produtos.

Encaminhamento

O deputado, juntamente com os componentes da mesa e os artesãos presentes, definiu a criação do calçadão do artesão na lateral do prédio do relógio (antiga sede da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré), no sentido de se garantir um espaço definitivo para esta atividade, e evitando os improvisos.

O deputado afirmou que solicitará para a próxima semana reunião com representantes da Secretaria Municipal de Trânsito para materializar e viabilizar a proposta do Calçadão.