Rondônia, terça-feira, 21 de agosto de 2018
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Política

Publicado em Sexta, 23 de Dezembro de 2011 - 11h44

Ex-gerente da Sesau também fica na cadeia durante o Natal

RONDONIAGORA


Enquanto o líder da quadrilha, Valter Araújo, permanece foragido, boa parte do bando vai continuar na prisão durante as festas de Natal. O ex-gerente da Sesau, José Milton de Sousa Brilhante não conseguiu convencer o desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, que atua no plantão Judiciário. Brilhante ajudava o bando do deputado Valter Araújo agilizando ou complicando pagamentos quando o líder do bando determinava. E é justamente por essa atuação na quadrilha que o impede de retornar ao seio familiar, disse o desembargador. Confira decisão:

José Milton de Sousa Brilhante pede a reconsideração da decisão que indeferiu pedido de revogação de sua prisão preventiva, anteriormente decretada.

A motivação está centralizada na desnecessidade da prisão preventiva.

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido de reconsideração.

DECISÃO.

Conforme já decidido anteriormente pelo Relator, o requerente se amolda às previsões legais e gerais, enquanto que foi particularizada na sua conduta, tudo conduzindo às hipóteses da prisão preventiva, no sistema da lei moderna (CPP, art. 312 e art. 313). Nesse particular, acrescenta-se que o conjunto de fatos com os indícios de delitos é enorme, em razão do que já foram apresentadas três denúncias e ainda está em andamento outras.

Persistem, portanto, os pressupostos da prisão preventiva, a fim de guarnecer a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal.

Destaca-se que se está tratando de investigação inerente a organização criminosa, onde as condutas são alinhavadas na Lei n. 9.034/95 c/c Decreto Legislativo n. 231/2003, em razão da qual não comporta a concessão de liberdade provisória com ou sem fiança (Lei n. 9.034/95, art. 7º).

Assim, não reconsidero a anterior decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória.

Intimem-se.

Porto Velho- RO, 22 de dezembro de 2011.

Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes


Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions