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Política

Publicado em Domingo, 15 de Agosto de 2010 - 21h55

EXCLUSIVO: PARECER DA PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL DIZ QUE CONDENAÇÃO DE CASSOL NO TRE É MOTIVO PARA IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA

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Em parecer assinado pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau e encaminhado ao TSE na última sexta-feira, a Procuradoria Geral Eleitoral manifestou-se contra o deferimento da candidatura do ex-governador Ivo Cassol (PPS), que busca uma das vagas ao Senado. O TRE indeferiu o registro e o parecer de Sandra Cureau relata que Cassou “quedou-se inerte”, quando poderia ter apresentado aditamento no recurso que questiona a condenação no TRE de Rondônia por abuso de poder econômico e político e captação ilícita de sufrágio. Mas mesmo assim, segundo Sandra Cureau, se o aditamento tivesse sido realizado, o registro não poderia ser deferido porque a nova Lei das Inelegibilidades prevê a simples condenação por órgão colegiado. Ela entende ainda o recurso de Cassol que suspendeu essa condenação não pode emprestar efeitos para a nova Lei, uma vez que pode vir a ser desprovido. Confira na íntegra:


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/exclusivo-parecer-da-procuradoria-geral-eleitoral-diz-que-condenacao-de-cassol-no-tre-e-motivo-para-impugnacao-de-candidatura)
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