Rondônia, sábado, 18 de agosto de 2018
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Política

Publicado em Quinta, 27 de Outubro de 2016 - 10h44

Ezequiel apresenta proposta que torna obrigatória execução de emendas individuais

Da Assessoria


Ezequiel apresenta proposta que torna obrigatória execução de emendas individuais
O deputado Ezequiel Júnior (PSDC) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera dispositivo do Artigo 136-A da Constituição Estadual tornando obrigatória a execução orçamentária das emendas individuais.

Com a emenda, a redação do Art. 136-A em seu parágrafo 8º diz que “quando a transferência obrigatória do Estado, para a execução da programação prevista no § 1º deste artigo, for destinada a municípios, independerá da adimplência do ente federativo destinatário e não integrará a base de cálculo da receita corrente líquida para fins de aplicação dos limites de despesa de pessoal de que trata o caput do Art. 138”.

Segundo Ezequiel a PEC está amparada por simetria à Emenda Constitucional nº 86, aprovada pelo Congresso Nacional. “É inegável que a aprovação desta PEC é uma legítima exigência da Assembleia Legislativa e da própria sociedade brasileira, por representar um avanço no sentido de fortalecer a participação do Parlamento na alocação dos recursos públicos”, informou.

O parlamentar salientou que o momento econômico pelo qual passa o país, em especial os municípios que em sua grande maioria, recebem recursos apenas do Fundo de Participação, deve ser acompanhado de perto, devendo os poderes constituídos colaborar com o desenvolvimento local.

Com isso, afirmou Ezequiel, os recursos de emenda representam grande implemento de crescimento e investimento, “permitindo que estes entes federados possam retomar seu crescimento e permitindo que a sociedade local sofra com menor intensidade o impacto da crise”, finalizou.

Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions