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Política

Publicado em Segunda, 21 de Setembro de 2009 - 10h19

Grupo de trabalho para gerenciar transposição de servidores para o quadro federal

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O deputado estadual Miguel Sena (PV) está propondo na Assembléia Legislativa de Rondônia, a urgente constituição de um grupo de trabalho a ser integrado por representantes do Governo Estadual, Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, e ainda, por entidades sindicais, no sentido de gerenciar a transposição dos servidores estaduais contratados até 1991 em Rondônia, para o quadro de servidores do Governo Federal. De acordo com o deputado Miguel Sena, esta medida deve ser adotada mesmo antes da matéria ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados. No seu entendimento a matéria envolver uma certa complexidade, e para evitar equívocos por parte dos beneficiados, diante da importância da decisão a ser adotada, é preciso se garantir esta assessoria técnica.

Continuando, afirmou o deputado que a primeira medida a ser adotada deve ser a efetivação de um amplo levantamento em todos os organismos público, para se efetivar uma lista dos servidores contemplados com a transposição. Disse ainda o parlamentar que deve ser feito este trabalho com total transparência, com a divulgação via internet do nome, cadastro e cargo do servidor.

Outro questionamento destacado por Miguel Sena diz respeito a equiparação salarial, e neste sentido o grupo de trabalho deve proceder já de imediato um levantamento dos cargos e salários pagos pelo Governo Federal, e promover ampla divulgação na imprensa e via internet, para poder então, o servidor fazer com maior segurança a opção ou não pela transposição.

Ao concluir, disse o deputado que as entidades sindicais deve buscar apoio jurídico, e promover seminários setoriais, explicando detalhadamente o real significado desta emenda constitucional, principalmente sobre salários pagos pela União, o fato dos optantes irem para um quadro em extinção, e também questões relacionadas a benefícios concedidos pelos Estado. “Não de pode perder tempo”, disse ele.

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