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Política

INDICADO PELO PMDB, EMERSON CASTRO TEM QUE DEIXAR SECRETARIA ATÉ 4 DE JUNHO

Terça-feira, 20 Maio de 2008 - 18:52 | RONDONIAGORA.COM


O secretário municipal de Esporte e Lazer de Porto Velho, Émerson Castro (PMDB) deve deixar o cargo em exatas duas semanas, garantindo assim elegibilidade no pleito de outubro. As datas para a saída de secretários que concorrerão a Câmara e ao Executivo (Prefeito ou vice) são diferentes, de acordo com a Lei Complementar 64/90 e resoluções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto que para concorrer a vereador a desincompatibilização definitiva do cargo deve ocorrer seis meses antes das eleições, para concorrer ao Executivo a exigência cai para quatro meses. A regra consta das resoluções 19.466/96, 21.645/04, 20.631/00 e 24.071/04, além do art. 1º, VII, a, b e 4 da Lei 64/90.
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