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Política

Publicado em Terça, 19 de Outubro de 2021 - 10h54

Ismael Crispin apresenta projeto para instituir Política Estadual para hospitais de pequeno porte

da Assessoria


Ismael Crispin apresenta projeto para instituir Política Estadual para hospitais de pequeno porte

Em atendimento às demandas da saúde de Rondônia, o deputado Ismael Crispin (PSB), apresentou o Projeto de Lei Ordinária 1423/2021 que “Institui a Política Estadual para os Hospitais de Pequeno Porte no Estado de Rondônia”, com objetivo de permitir a manutenção dos Hospitais de Pequeno Porte e sua inserção na rede hierarquizada de atenção à saúde.

Segundo o parlamentar, os Hospitais de Pequeno Porte (HPP’s) prestam serviços importantes no contexto do sistema de saúde brasileiro, estando diretamente relacionados ao processo de consolidação e descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Através desse projeto estaremos agregando resolutividade e qualidade às ações definidas para esses hospitais, através do aumento de recursos para a adequação do seu perfil assistencial, preferencialmente, para as especialidades básicas (clínica médica, pediátrica e obstétrica); saúde bucal (especialmente urgências odontológicas), pequenas cirurgias; urgência e emergência”, destacou Ismael.

Conforme o PL, os HPP’s poderão aderir, voluntariamente, à política ora instituída, os municípios que tiverem sob sua gestão estabelecimento hospitalar que preencherem alguns requisitos, tais como; ser de esfera administrativa pública ou privada sem fins lucrativos, reconhecida como filantrópica; estar localizado em municípios ou microrregiões com até 50.000 habitantes; - possuir entre 1 a 50 leitos de internação cadastrados no CNES e estar localizado em municípios que apresentam cobertura da Estratégia de Saúde da Família igual ou superior a 50%.

Por fim, o projeto assegura também aos hospitais de pequeno porte a atuação em urgência, emergência e partos, além da organização como referência e contra referência, a ser descentralizado e deliberado perante a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).


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