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Política

Publicado em Quinta, 14 de Abril de 2016 - 15h21

Ivo Cassol comemora: sancionada a lei que libera a 'pílula do câncer'

Da Redacao


A presidente Dilma Roussef sancionou na íntegra e o senador Ivo Cassol comemorou nesta quinta-feira, 14, durante pronunciamento da Tribuna do Senado, a publicação no Diário Oficial da lei que libera o uso da fosfoetanolamina, a pílula do câncer, em pacientes voluntários para tratamento com a substância. “Hoje é um dia de agradecimento, essa vitória não é minha, é de todos os pacientes e familiares que sofrem com a doença, é do povo brasileiro”, comemorou Cassol.

Desde outubro do ano passado Cassol, quando fez o primeiro pronunciamento no Senado cobrando a liberação da pílula para pacientes voluntários, Cassol vem insistindo para a presidente Dilma – que foi diagnosticada com a doença e fez o tratamento convencional a base de quimioterápicos, a editar uma medida provisória que permitisse o uso em pacientes voluntários e a fabricação da pílula em laboratórios oficiais para distribuição, mas não foi atendido. Cassol, inclusive, discutiu durante uma audiência pública com o líder do governo no Senado, senador Humberto Costa, que pediu vistas ao projeto apresentado com a intenção de atrasar ainda mais o processo e impedir a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e hoje agradeceu à presidente pela assinatura.

Graças à insistência de Cassol e do apoio de outros senadores, alguns inclusive com familiares portadores da doença, o Senado aprovou no dia 22 de março, em votação simbólica, o projeto de lei que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética. Como não houve alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para a sanção presidencial.

Desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) para o tratamento de tumor maligno, a substância é apontada como possível cura para diferentes tipos de câncer, mas não passou por esses testes oficiais em humanos, apesar de diversos pacientes terem testemunhado em audiência pública no Senado, na Câmara dos Deputados e em programas de rádio e televisão em rede nacional os benefícios que a pílula oferece. Desde o mês de fevereiro laboratórios do governo federal, sob tutela do ministério da Ciência e Tecnologia, estão fazendo testes iniciais, onde constataram que a pílula não causa malefícios em células vivas e animais cobaias.

De acordo com o texto aprovado, “ficam permitidas a produção e manufatura, importação, distribuição e prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, direcionadas aos usos de que trata esta lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância”. O projeto ressalva, porém, que a produção da “pílula do câncer” só pode ser feita por “agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente”.

Presidente Dilma sanciona Lei da pílula do câncer

Apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter visto com preocupação a liberação sem garantia de eficácia e segurança, a presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com tumores malignos. A sanção da lei número 13.269, de 13 de abril de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). O artigo 1º destaca que "esta Lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna".

O artigo 2º ressalta, porém, que só "poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha", os pacientes que apresentarem "laudo médico que comprove o diagnóstico" e "assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal".

Surgimento da pílula

A fosfoetanolamina sintética começou a ser estudada no Instituto de Química da USP em São Carlos, pelo pesquisador Gilberto Chierice, hoje aposentado. Apesar de não ter sido testada cientificamente em seres humanos, as cápsulas foram entregues de graça a pacientes com câncer por mais de 20 anos.

Em junho do ano passado, a USP interrompeu a distribuição e os pacientes começaram a recorrer da decisão na Justiça. Em outubro deste ano, a briga foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a produção e distribuição do produto. Mas, desde novembro, por causa de uma nova decisão judicial, a distribuição da substância estava proibida.

A polícia chegou a fechar um laboratório em Conchal, no estado de São Paulo, que estava produzindo ilegalmente a substância. A Universidade de São Paulo (USP) tinha fechado no dia 1º de abril o laboratório de São Carlos que produzia a fosfoetanolamina sintética e com a publicação da Lei poderá voltar a produzir a pílula.

“Os grandes laboratórios sempre ganharam fortunas com a desgraça alheia, agora com a liberação da fosfo isso vai mudar. Pena que demorou tanto, agradeço a presidente Dilma, mas ela perdeu uma grande oportunidade de fazer uma coisa boa para o povo brasileiro, essa lei já poderia estar valendo há muito tempo”, disse Cassol agradecendo a imprensa que divulgou o drama dos pacientes e a luta dos pesquisadores, médicos, deputados e senadores que o ajudaram a aprovar a lei.


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