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Política

Justiça cassa decisão de magistrada local e determina diplomação de prefeita eleita de Pimenta Bueno

Terça-feira, 29 Novembro de 2016 - 15:30 | da Redação


Justiça cassa decisão de magistrada local e determina diplomação de prefeita eleita de Pimenta Bueno

Em liminar despachada na tarde desta terça-feira, 29, o juiz eleitoral Juacy dos Santos Loura do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a diplomação da prefeita eleita de Pimenta Bueno, Juliana Roque (PSB), e de seu vice, Luiz Henrique. Na semana passada, a juíza Roberta Cristina Garcia Macedo, atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral, havia suspenso a diplomação de Juliana alegando investigações de possíveis irregularidades no último processo eleitoral.


No entendimento do juiz do TRE, a reforma eleitoral não autoriza o imediato cumprimento da sentença em caso de cassação, sendo necessária a manifestação da Corte em grau de recurso. A liminar da magistrada de Pimenta Bueno não poderia antecipar possíveis efeitos que ainda seriam dados pelo tribunal local, após o exercício do contraditório e da ampla defesa.

O advogado da prefeita eleita, Nelson Canedo, informou que a decisão adotada pelo TRE foi técnica e levou em consideração a nova sistemática contida no Código Eleitoral, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso eleitoral em casos de cassação de diploma. Disse o advogado não ser lógico a nova legislação atribuir o efeito suspensivo e o juiz de primeiro grau, antes mesmo de haver uma primeira condenação, antecipar como um todo os efeitos que somente seriam alcançados após decisão do TRE.

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