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Política

Publicado em Terça, 20 de Julho de 2010 - 16h57

Justiça Eleitoral de Rondônia disponibiliza áudio de sessões

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Os debates ocorridos no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia serão disponibilizados para facilitar a interposição de recursos. A decisão, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da instituição não prevê entretanto, o prazo em que estarão disponíveis. De acordo com comunicado do TRE, as ementas estarão disponíveis após as sessões. "Terminadas as sessões, serão lidas e publicadas as ementas dos acórdãos diretamente relacionados às eleições 2010, passando a correr, dessa data, o prazo para a interposição dos recursos cabíveis. As partes ou seus advogados poderão acessar o conteúdo dos debates e votos proferidos oralmente na sessão plenária".
Veja o que diz a Resolução TRE/RO nº 51:

Art. 7º. Quando se tratar de acórdãos publicados em sessão, em cujos julgamentos tenham ocorrido debates ou votos proferidos oralmente, o acesso ao conteúdo do áudio do julgamento, para fim de interposição de recurso, dar-se-á por meio de consulta pelo interessado ao acervo sonoro das sessões plenárias disponibilizado na página eletrônica do TRE/RO na internet, no endereço http://www.tre-ro.gov.br.


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