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Política

Publicado em Quarta, 02 de Setembro de 2015 - 15h17

Laerte Gomes apresenta projeto para garantir benefício aos idosos

Ivonete Gomes


Laerte Gomes apresenta projeto para garantir benefício aos idosos
Há onze anos que população da terceira idade em Rondônia convive com uma discrepância entre o Estatuto do Idoso e uma lei estadual, posterior, criada para regulamentar a concessão de passe livre no sistema de transporte coletivo intermunicipal.A lei federal nº 10.741, de outubro de 2003, define como pessoa idosa todos com idade igual ou superior a 60 anos. Já a legislação do Estado, sancionada em 2004, determina a condição somente àqueles a partir de 65 anos.

A disparidade entre as duas normas vem gerando aborrecimentos e constrangimentos aos que procuram o benefício da gratuidade nas empresas de ônibus com concessão pública para transporte entre municípios.

Ao sofrerem a recusa de uma empresa de ônibus no fornecimento de passagem para Porto Velho, as moradoras Maria Araújo e Lucilei Moreira, ambas do município de Presidente Médici, procuraram apoio na Assembleia Legislativa para garantir em Rondônia um direito já previsto em todo o Brasil.

“Estamos com um parente que necessita de auxílio médico especializado na capital e pesa no orçamento da família ter que arcar com as despesas da viagem. Queremos justiça”, denunciam.

Para corrigir o que considera uma omissão de mais de uma década, o deputado estadual Laerte Gomes (PEN) apresentou esta semana um projeto de lei para alterar os artigos 1º e 3º da Lei Estadual 1.307/2004. Nas duas alterações, os grifos respeitam a lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso e define como pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

“Temos a certeza absoluta que os nobres parlamentares vão aprovar a alteração. Nem pode ser diferente, porque todos têm conhecimento da hierarquia das normas jurídicas. Uma lei estadual jamais estará acima de uma federal”, disse Laerte.

Atuação parlamentar

O deputado Laerte Gomes vem se destacando em ações voltadas para garantir respeito à dignidade dos idosos, gestantes e demais cidadãos com mobilidade reduzida.

Em junho teve aprovado no plenário o projeto de lei que obriga shoppings, hipermercados e supermercados a disponibilizarem carrinhos elétricos para circulação dentro dos estabelecimentos. Uma emenda do deputado Neidson de Barros (PTdoB), determinou o tempo de seis meses (180 dias) para adaptação dos empresários.

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