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Política

Publicado em Terça, 02 de Abril de 2019 - 14h45

Laerte Gomes destaca ações nos primeiros meses como gestor da Assembleia

da Assessoria


Laerte Gomes destaca ações nos primeiros meses como gestor da Assembleia

Em entrevista ao Jornal Rede Clube Cidade Notícias, transmitido pela Rádio Transamérica Hits na tarde de segunda-feira (2) em Porto Velho, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) abordou o rompimento das barragens em Machadinho do Oeste, no final de semana; a Operação Pouso Forçado; tarifas do Detran e respondeu questionamentos sobre temas enviados por ouvintes.

Sobre o rompimento das barragens, Laerte informou que esteve com o governador Marcos Rocha (PSL), com o secretário da Sedam, Elias Rezende, que sobrevoaram a região para apurar os danos ambientais e prejuízos à população local. Segundo Laerte, o levantamento já está sendo feito.

“Eu entendo que é preciso uma fiscalização dura, rígida e precisa de apuração. Temos empresas de minérios que despejam rejeitos em lagoas e não queremos outra tragédia aqui, a exemplo das ocorridas em Minas Gerais. Há alguns meses encaminhamos requerimento ao Governo e a Sedam para que tomassem providências quanto às fiscalizações, pois não podemos permitir que uma tragédia dessa natureza aconteça aqui”, afirmou o presidente.

Operação Pouso Forçado

Quanto a Operação Pouso Forçado, deflagrada pela Polícia Civil para apurar a irregularidades na contratação de táxi aéreo no transporte de pacientes, o deputado disse que no momento prefere não comentar a respeito, já que não teve acesso aos autos do processo.

“Provavelmente vamos pedir cópia do processo para que possamos entender tudo o que aconteceu e como funcionou, para aí sim, o Poder Legislativo tomar as providências que lhe cabem. Responder agora seria insensato da minha parte pois não tenho conhecimento da denúncia”, enfatizou o parlamentar.

Detran

O deputado também voltou a ser questionado sobre as altas taxas do Detran e informou que o Legislativo está cobrando o Governo sobre todos os gastos do órgão, contratos firmados nos últimos cinco anos, todos os jetons que foram pagos, tudo sobre receitas e despesas do órgão

O presidente lembrou que na última entrevista, afirmou que o Detran havia gasto R$ 4 milhões em diárias no ano passado, porém, disse ter se equivocado com os números.

“Na verdade, foram R$ 5,5 milhões, valor bem maior do o que eu informei anteriormente. Nós temos valores de tarifas do Detran que são absurdas. Aqui, o rondoniense para a primeira habilitação com duas categorias paga R$ 395 reais, mas se morasse e Roraima pagaria R$ 162. A troca de placa aqui em Rondônia, R$ 359, no Amazonas, R$ 69. É imoral”, disse o presidente.

O deputado informou que após a Assembleia ter acesso a todas as informações solicitadas, a Casa irá analisar a situação e, caso não haja a redução das taxas e tarifas, talvez seja necessário a abertura de uma CPI para apurar a razão dos valores abusivos cobrados pelo departamento.

Tarifa de energia

O presidente foi questionado quanto à redução de apenas 7,4% na tarifa de energia de Rondônia, aprovada pela ANEEL na semana passada. Laerte disse concordar com a insatisfação da população e afirmou que até ele, tinha uma expectativa maior.

“Estivemos em Brasília, nos reunimos com o ministro de Minas e Energia, com a diretoria da ANEEL, buscando uma redução justa e devida, mas infelizmente chegou-se a essa definição de 7,46%. Melhor que nada? É, mas não o que a população espera. Rondônia produz quase 10% de toda a energia do Brasil e tem pagado uma conta mais alta do que os outros estados”, ressaltou o deputado.

O presidente disse que, ao longo de décadas, más administrações conseguiram quebrar a Ceron, a Eletrobrás.

“E agora, ao invés do Governo Federal pagar essa conta, afinal, deu de graça a empresa ao Grupo Energisa, porque a empresa devia sete vezes o valor que valia, colocaram a conta para os consumidores pagarem. Infelizmente é uma redução pífia, vergonhosa”, lamentou o presidente.

Concurso Público

Sobre as vagas remanescentes do Concurso Público da ALE, o deputado explicou que a Assembleia não fazia concurso há 30 anos e apesar de já ter homologado o certame, ressaltou que assumiu a presidência da Casa há pouco mais de 40 dias.

“Estamos fazendo nossa parte, mas resolver que não acontecia a 30 anos em 45 dias não é fácil. Como presidente eu já homologuei o concurso, que atesta toda a sua legalidade. Montei uma comissão que vai avaliar a necessidade imediata de todos os setores da Assembleia e em 30 dias nos apresentará um relatório circunstanciado para definir as convocações dos que passaram e depois, falaremos dos remanescentes”, afirmou o presidente.

Saúde

Questionado sobre suas propostas para melhorias no setor da saúde pública e a precariedade do Pronto Socorro João Paulo II na capital. O presidente disse que antes de apontar as falhas, gostaria de elogiar o quadro técnico de profissionais que trabalham no hospital.

“Mesmo em meio a total falta de estrutura física, temos no João Paulo II uma equipe formada pelos melhores profissionais de Rondônia na área médica. É claro que sempre tem aquele que não honra seu contrato, mas temos excelentes profissionais atuando ali”, reconheceu o deputado.

Sobre a parte física do hospital, o parlamentar disse considerar uma vergonha. Segundo ele, o JP II não tem capacidade de suportar a demanda que vem para Porto Velho. Sobre isso, o presidente informou já ter feito uma proposta para o governador Marcos Rocha e o secretário da Sesau, Fernando Máximo.

“Nossa proposta é fazer a doação do antigo prédio da Assembleia ao Governo, para transformá-lo em uma extensão do JP II enquanto não se constrói um novo prédio para o hospital. Já colocamos o imóvel à disposição do Executivo e agora ficará a cargo do Governo e da Sesau analisar se existe a viabilidade de transformar nossa antiga casa em uma estrutura hospitalar”, detalhou Laerte.

Cirurgias cardíacas

Com relação à reunião que intermediou, entre a Sesau e a diretoria do Hospital Cândido Rondon (HCR) de Ji-Paraná na segunda-feira (1), o deputado disse que o resultado pode vir a se tornar um marco na história da saúde pública de Rondônia.

“Tratamos de uma possível parceria entre o HCR e a Sesau para que possamos, via SUS, disponibilizar a realização de cirurgias cardíacas abertas em Ji-Paraná. Hoje temos mais de 300 pessoas na Regulação aguardando essas cirurgias. Pensando nesse gargalo, propomos o convênio com o SUS e o Estado para atendermos o interior, desafogarmos a demanda de Porto Velho e salvarmos centenas de vida”, declarou o presidente.

Segurança Pública

O presidente afirmou que a violência não está concentrada apenas na Capital, mas em todo o Estado. Para o parlamentar é preciso investimento no setor, tanto em recursos humanos, mas principalmente, em inteligência e tecnologia.

“Esse tem que ser o caminho. O Estado não tem capacidade de fazer concurso e chamar todo efetivo necessário, mas se investir em tecnologia e investigação, tenho certeza que teremos um avanço muito grande”, afirmou Laerte que destacou as faixas de fronteira de Rondônia como um problema “seríssimo”.

O presidente também comentou sua indicação ao Governo sobre reforçar a segurança nas escolas públicas. Após o massacre ocorrido em uma escola de Suzano, em São Paulo, no mês passado, o deputado cobrou ainda mais um posicionamento do Estado e sugeriu a contratação de policiais da Reserva para assegurar a segurança nas instituições de ensino.

Violência contra a mulher

Sobre o tema, o presidente defendeu a necessidade de mudanças nas leis de proteção e a permanência de Delegacias da Mulher funcionando 24 horas por dia em todo o Estado.

“Temos apenas uma em todo o Estado e fica em Porto Velho, que, aliás, não atende nos finais de semana, nem feriados. Precisamos levar essas delegacias para as cidades regionais como Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Rolim de Moura”, enfatizou o presidente.

O deputado comentou sobre seu projeto de lei, já aprovado pela ALE, e que veda a nomeação na administração pública direta e indireta, bem como no âmbito de todos os Poderes de Rondônia, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, as pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha.

O presidente anunciou a realização de um seminário em parceria com a Promotoria de Violência contra a Mulher, do Ministério Público de Rondônia, para chamar a atenção da sociedade quanto à conscientização do feminicídio e utilizando a mídia da Assembleia Legislativa.

Taxas de cartórios

Questionado sobre as notícias recentemente divulgadas sobre a possibilidade das custas de cartórios de registros irem para fundos que beneficiavam órgãos públicos, o presidente citou as leis aprovadas e, posteriormente, revogadas pela ALE e que criaram o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia (Fundimper), aumentando para 7,5% a taxa de custas e emolumentos dos serviços extrajudiciais em Rondônia, o Fundo Especial da Defensoria Pública (Fundep) e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado (Fumorpge).

“No final do ano passado apresentamos um anteprojeto revogando esses aumentos. O governador vetou e agora está na Assembleia trancando a pauta. Os cartórios estão fazendo uma campanha em Rondônia, querendo induzir a população a acreditar que a responsabilidade é da Assembleia, e não é”, garantiu o presidente.

Segundo Laerte Gomes, de 2017 para 2018, os cartórios tiveram um aumento de 57% em suas taxas, alcançando mais de R$ 100 milhões de faturamento. O deputado disse que após se reunir com o governador, ficou decidido que os fundos seriam reduzidos pela metade.

“Porém, queremos fiscalizar para que o saldo da redução dos custos não seja destinado para onde não devem. Queremos que a população seja beneficiada. E vamos discutir com o TJ a redução dos preços das tabelas”, ressaltou o presidente.

IML no interior

O presidente destacou a dificuldade da população da região da BR-429 em ter acesso aos serviços do Institui Médico Legal (IML) e a falta de peritos para a realização das perícias e necropsias, causando transtorno às famílias que perdem seus entes. O deputado indicou ao Governo a necessidade de implantar postos avançados do IML na região e a permanência de peritos.

O parlamentar encerrou a entrevista agradecendo a oportunidade de falar sobre temas relevantes para o Estado e afirmou que a Assembleia Legislativa continuará trabalhando para “cada vez mais, e verdadeiramente, ser a cara do povo e representante de Rondônia”, concluiu Laerte Gomes.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/laerte-gomes-destaca-acoes-nos-primeiros-meses-como-gestor-da-assembleia)
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