Laerte Gomes parabeniza Jucer pela implantação do SIGFácil

Por falta de uma plataforma eficiente capaz de implantar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), instituída pela lei federal nº 11.598/07, cerca de 40% das firmas registradas na Junta Comercial de Rondônia trabalham de forma ilegal nos municípios.

“Durante nosso mandato como presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM) oferecemos gratuitamente ao governo do estado um programa chamado SIGVox, desenvolvido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O presidente da Junta Comercial naquela época não aceitou a oferta e optou por um sistema chamado Integrar”, lembra Laerte.
De acordo com o deputado estadual Laerte Gomes (PEN), a falta de aplicação desse instrumento previsto em lei gera enorme burocracia e consequente sonegação fiscal, além de colocar empreendedores à margem da legalidade, sem acesso a linhas de crédito e benefícios sociais e previdenciários.
“Durante nosso mandato como presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM) oferecemos gratuitamente ao governo do estado um programa chamado SIGVox, desenvolvido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O presidente da Junta Comercial naquela época não aceitou a oferta e optou por um sistema chamado Integrar”, lembra Laerte.

A inoperância do Integrar levou o governo a reavaliar a proposta da AROM. O presidente da Jucer, Vladmir Oliani, já criou o Comitê Gestor da Redesim e definiu os representantes do Grupo Técnico para acelerar a implantação da plataforma que une os sistemas Integrado de Publicações Legais (SIGPub), de Gestão do ISS (SIGISS) e Redesim (SIGFácil).

De acordo com o presidente da Arom, Mário Alves da Costa (presidente de Machadinho do Oeste), o sistema disponibiliza na internet “um ambiente favorável que permite ao cidadão empreendedor realizar todo o processo de formalização e legalização de seu empreendimento, por meio de contato único com a administração pública”.
Desde agosto de 2009, a Arom aderiu ao projeto consorciado e passou a ter acesso a plataforma SIGVox, disponibilizando aos municípios rondonienses o sistema denominado SIGPub, utilizado por 384 órgãos em 49 dos 52 municípios.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Laerte Gomes elogiou o atual presidente da Jucer pela decisão de utilizar o SIGFácil e esclareceu que, além de eficiente, o sistema atende a as especificações do Comitê Gestor Nacional da Redesim e da Receita Federal.
“Os empreendedores de Rondônia, principalmente os micro e pequenos empresários que correspondem a 90% das empresas constituídas, são os grandes beneficiários dessa decisão do governo. Hoje, sem o sistema interligado, a regularização de uma firma demora em média 100 dias. Com sistema, tudo é resolvido em questão de horas”.