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Política

Publicado em Quarta, 11 de Novembro de 2015 - 10h00

Léo Moraes defende audiência pública para debater abusos contra consumidor

Assessoria


Léo Moraes defende audiência pública para debater abusos contra consumidor
O deputado Léo Moraes (PTB) apresentou requerimento para a realização de audiência pública, a ser realizada no próximo dia 30 de novembro, às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa. O deputado propõe debater cláusulas abusivas contra consumidores de Rondônia.Segundo Léo Moraes, o direito à informação é um dos mais relevantes princípios que norteiam as relações de consumo, além de figurar como um dos direitos básicos do consumidor, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. O deputado, cita que o código define a proibição de publicidade enganosa e abusiva.

Como exemplo, Léo destacou os contratos de adesão, “que se vistos isoladamente, não despertam a atenção daqueles que, diariamente, se utilizam das relações de consumo, muitas vezes, sem se dar conta de que ao consumir, se tornam vítimas em potencial do sistema impositivo de regras que extrapolam os limites de sua contrapartida”, salientou o parlamentar.

Por outro lado, lojistas também estariam se sentindo prejudicados diante de alguns abusos praticados contra consumidores. Para tratar do assunto, Léo Moraes esteve reunido com membros da Associação dos Lojistas do Porto Velho Shopping. No encontro, o deputado ouviu relatos de abusos que estariam sendo cometidos pela direção do shopping, em relação a clientes e lojistas.

Um dos assuntos tratados foi o alto valor cobrado na taxa de estacionamento do shopping, que por sua vez, não estaria oferecendo a segurança devida. “É razoável pagar seis reais por hora no estacionamento e ter seu carro submerso pela chuva?”, questionou Léo Moraes.

O deputado afirmou que, na audiência pública serão tratados todos os excessos cometidos contra consumidores no Estado. Segundo Léo Moraes, o que estiver ao alcance do Poder Público será feito para garantir os direitos tanto de consumidores, como de lojistas.

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