Política
Léo Moraes propõe audiência pública para debater gestão democrática nas escolas estaduais
Sábado, 06 Agosto de 2016 - 09:17 | Da Assessoria
O deputado Léo Moraes (PTB) é o proponente da audiência pública que acontecerá na próxima segunda-feira (8), às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa. O ato vai discutir sobre o projeto de lei que trata sobre a gestão democrática nas escolas estaduais de Rondônia.
Segundo Léo Moraes, com a publicação do Decreto Legislativo nº 613/2015, que suspende a execução do inciso X do art. 2° e do inciso II do art. 9° da Lei nº 3018/2013, que dispõe sobre a gestão democrática na rede pública estadual de ensino de Rondônia e dá outras providências, restou revogado o dispositivo legal que tratava especificamente da eleição de diretores e vice-diretores.
Esse retrocesso legislativo retira da comunidade o direito de escolher os gestores da escola de seus filhos e de indicar servidores comprometidos com a qualidade e melhoramento ensino público, ressaltou Léo Moraes.
Para o deputado, a opção de a comunidade escolar de poder escolher os diretores das escolas personificava a gestão democrática tão apregoada nas instâncias administrativas.
O parlamentar destaca ainda que, com a revogação dos dispositivos, as indicações se sobrepõem às necessidades e aos desejos da comunidade escolar que, sem participação efetiva, muitas vezes se veem obrigados a receber uma pessoa cuja trajetória se desconhece, tampouco os critérios que a conduziram à função.
Esse alheamento de professores, pais e alunos pode tornar a gestão não impraticável, ou inicia-Ia de maneira não muito saudável. Por isso apresentamos o presente projeto, que visa contemplar tanto o interesse da comunidade quanto a possibilidade de ser consultada quanto à escolha dos dirigentes das escolas quanto a legalidade necessária aos atos, concluiu Léo Moraes.
Segundo Léo Moraes, com a publicação do Decreto Legislativo nº 613/2015, que suspende a execução do inciso X do art. 2° e do inciso II do art. 9° da Lei nº 3018/2013, que dispõe sobre a gestão democrática na rede pública estadual de ensino de Rondônia e dá outras providências, restou revogado o dispositivo legal que tratava especificamente da eleição de diretores e vice-diretores.
Esse retrocesso legislativo retira da comunidade o direito de escolher os gestores da escola de seus filhos e de indicar servidores comprometidos com a qualidade e melhoramento ensino público, ressaltou Léo Moraes.
Para o deputado, a opção de a comunidade escolar de poder escolher os diretores das escolas personificava a gestão democrática tão apregoada nas instâncias administrativas.
O parlamentar destaca ainda que, com a revogação dos dispositivos, as indicações se sobrepõem às necessidades e aos desejos da comunidade escolar que, sem participação efetiva, muitas vezes se veem obrigados a receber uma pessoa cuja trajetória se desconhece, tampouco os critérios que a conduziram à função.
Esse alheamento de professores, pais e alunos pode tornar a gestão não impraticável, ou inicia-Ia de maneira não muito saudável. Por isso apresentamos o presente projeto, que visa contemplar tanto o interesse da comunidade quanto a possibilidade de ser consultada quanto à escolha dos dirigentes das escolas quanto a legalidade necessária aos atos, concluiu Léo Moraes.
