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Política

Publicado em Quarta, 01 de Fevereiro de 2017 - 16h32

Lucio Mosquini busca apoio para melhorias na MP da Regularização Fundiária

Da assessoria


Lucio Mosquini busca apoio para melhorias na MP da Regularização Fundiária

Uma medida provisória do Governo Federal pode mudar os rumos da regularização fundiária no estado de Rondônia. O deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO) irá apresentar nos próximos dias emendas para aperfeiçoar a MP 759/16, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.

Nesta terça-feira (31) Mosquini se reuniu com a equipe técnica do programa Terra Legal na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para pedir apoio às mudanças que irá apresentar à MP."São cinco os pontos mais importantes que pretendo alterar na MP para oferecer melhores condições aos assentados. Eu destacaria a permissão de que os Estados firmem convênios com o Governo Federal para que possam executar a parte operacional da regularização fundiária", comentou Mosquini.

Entre os itens que o parlamentar rondoniense pretende modificar na Medida Provisória estão também a correção da tabela de preços para que sejam concedidos descontos aos regularizados; permitir que todos os cidadãos brasileiros sejam regularizados, independente de vínculos empregatícios ou de terem recebido benefícios anteriores; permitir a regularização em áreas passíveis de manejo florestal e permitir a desalienação do título imediatamente após o pagamento.

"É uma prerrogativa da Câmara corrigir as medidas provisórias para melhor, e estou exercendo o meu papel. E esta audiência no INCRA foi um passo muito importante, pois é a autarquia federal que cuida do ordenamento fundiário nacional", ressaltou Mosquini.
Participaram da reunião Sorrival de Lima (Serfal/Terra Legal), Diogo Telles (assessor parlamentar da Secretaria especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário), José Ricardo Roseno (secretário Especial da Secretaria de Agricultura Familiar) e José Dumont (Terra Legal).


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