MAIOR IMPASSE DA TRANSPOSIÇÃO É SOBRE DINHEIRO PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES

Há cerca de 4 meses o então secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira disse a um grupo de parlamentares, entre eles o senador Ivo Cassol (PP), que um dos maiores impasses para o início da Transposição dos servidores públicos de Rondônia aos quadros da União, era o fato de que pelo menos 19 mil funcionários poderão ser beneficiados e a maior parte já está a beira da aposentadoria. No entanto, o Governo Federal exige a contrapartida do Estado de Rondônia para não ampliar o déficit da Previdência Social.

Duvanier Paiva explicou ainda, de acordo com Cassol, que o compromisso da União é a partir da edição da Lei regulamentadora da Transposição, do ano passado, ou seja com a publicação da Lei 12.249, de 11 de junho de 2010. Assim, os recursos das aposentadorias desses servidores até aquela data terão que ser repassados pelo Estado.
Segundo Cassol, os poderes constituídos do Estado quase nunca repassavam os valores devidos e o Legislativo ainda anistiava esses débitos. Consequentemente, o Iperon não conta com esse dinheiro.
Duvanier Paiva explicou ainda, de acordo com Cassol, que o compromisso da União é a partir da edição da Lei regulamentadora da Transposição, do ano passado, ou seja com a publicação da Lei 12.249, de 11 de junho de 2010. Assim, os recursos das aposentadorias desses servidores até aquela data terão que ser repassados pelo Estado.