Mais uma liminar contra a posse de Lula

Pela segunda vez nesta quinta-feira, a Justiça Federal decide impedir Luiz Inácio Lula da Silva de assumir como ministro da Casa Civil.A decisão agora é da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, conforme noticia a revista Veja. No despacho, a magistrada defere liminar na ação popular proposta pelo cidadão Thiago Schettino Godim Coutinho.

Na justificativa para a medida, a magistrada diz que, ao nomear Lula ministro da Casa Civil e estando o mesmo sob investigação por crimes diversos, o governo teve por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado.

"Incorre, assim, em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto. A intenção da presidente da República era, exatamente, 'blindar' referido cidadão e redirecionar os processos referentes à operação Lava-Jato para a Suprema Corte Nacional, vez que naquela Corte, sete dos onze ministros atuantes foram indicados pelo partido do governo" — define Regina Coeli, na liminar que impede Lula de assumir.

 A juíza conclui:

"Uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava-Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão que pretende agora o cargo de Ministro de Estado, para obter o privilégio de foro. Assim, bem examinados os presentes autos, tenho que merecem acolhida as razões declinadas pelos autores".

A primeira decisão contra a posse de Lula como ministro foi dada, hoje, pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal.

Agora, para tomar posse, Lula terá de impetrar dois recursos contra as liminares concedidas pela Justiça Federal.

A Advocacia-Geral da União já anunciou que recorrerá da decisão.