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Política

Publicado em Quarta, 01 de Julho de 2015 - 15h32

Mosquini vota a favor da redução da maioridade penal na Câmara

Assessoria


O texto da comissão especial para a PEC 171/09, que reduz a maioridade penal, foi rejeitado esta madrugada pelo plenário da Câmara dos Deputados. O mínimo necessário eram 308 votos. Foram 303 votos a favor, 184 votos contra e 3 abstenções.
O deputado Lúcio Mosquini (PMDB/RO) foi um dos 308 deputados que votaram a favor da PEC. "Este é um tema muito polêmico, mas um deputado não pode fugir de suas responsabilidades. Eu sou favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos mas somente em casos de crimes hediondos, que isso fique bem claro", afirmou Mosquini.

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado - quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos.

O clima foi quente durante as mais de três horas de discussão no plenário. Houve manifestações das galerias e a sessão chegou a ser suspensa pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB). No entanto, durante os debates, uma opinião era comum: a criminalidade está crescendo no Brasil e o Congresso precisa ampliar esta discussão.

Na opinião do deputado Lúcio Mosquini o texto era equilibrado e propunha a redução apenas para os casos graves, os crimes contra a vida. "Quase 90% da população brasileira, segundo o Datafolha, é favorável à redução da maioridade penal. Eu também ouvi minha base eleitoral, através de e-mail e redes sociais. O povo de Rondônia também é amplamente favorável à redução para crimes hediondos".

Com a rejeição da PEC Mosquini vai trabalhar pela revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual considera "fraco".

O texto original da proposta, que reduz a maioridade para todos os tipos de crimes, deve ser votado em agosto.

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