Política
Mosquini vota favorável a PEC do Pacto Federativo para ajudar municípios
Sexta-feira, 25 Setembro de 2015 - 12:53 | Assessoria
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu durante esta semana a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo (172/12). A PEC proíbe a lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. A matéria será enviada ao Senado.
Na apreciação dos destaques, os deputados aprovaram uma de autoria do PPS, que retirou do texto a aplicação das novas regras ao pagamento dos pisos salariais de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O destaque foi aprovado por 422 votos a dois.
De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a proposta foi aprovada na terça-feira (22) por 381 votos a 40 e 7 abstenções, na forma do substitutivo da comissão especial. Nesta quarta-feira (23), os deputados votaram os destaques ao texto do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE).
Na apreciação dos destaques, os deputados aprovaram uma de autoria do PPS, que retirou do texto a aplicação das novas regras ao pagamento dos pisos salariais de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O destaque foi aprovado por 422 votos a dois.
"A aprovação do destaque foi importante porque tranquiliza estes profissionais em relação ao seu piso", ponderou Mosquini.
Na apreciação dos destaques, os deputados aprovaram uma de autoria do PPS, que retirou do texto a aplicação das novas regras ao pagamento dos pisos salariais de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O destaque foi aprovado por 422 votos a dois.
De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a proposta foi aprovada na terça-feira (22) por 381 votos a 40 e 7 abstenções, na forma do substitutivo da comissão especial. Nesta quarta-feira (23), os deputados votaram os destaques ao texto do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE).
Na apreciação dos destaques, os deputados aprovaram uma de autoria do PPS, que retirou do texto a aplicação das novas regras ao pagamento dos pisos salariais de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O destaque foi aprovado por 422 votos a dois.
"A aprovação do destaque foi importante porque tranquiliza estes profissionais em relação ao seu piso", ponderou Mosquini.
