Nilton Capixaba foi o único deputado de Rondônia que votou pelo fundo bilionário para campanha eleitoral

A vergonhosa proposta de usar dinheiro público para o financiamento de campanhas eleitorais foi aprovada na noite desta quarta-feira pela Câmara com apoio de um deputado rondoniense. Segundo dados divulgados pelo Portal da Transparência da Casa, o petebista Nilton Capixaba foi o único parlamentar rondoniense a apoiar abertamente o projeto que vai tirar dinheiro do bolso do contribuinte para que os políticos gastem nas eleições.

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O nome de Capixaba apareceu em uma das votações nominais do projeto, um destaque do PHS que pretendia impedir a criação do fundo, mas foi rejeitado por 223 votos a 209. Faltaram 14 votos para o arquivamento, mas Capixaba foi contra.

Estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano, o fundo será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV.

Recursos previstos

Inicialmente, estão previstos no orçamento de 2018 R$ 4,5 bilhões para emendas de bancada, dos quais R$ 1,35 bilhão (30%) serão destinados às campanhas eleitorais. Caso existirem economias feitas no orçamento do Poder Legislativo, elas poderão ser usadas para reduzir esse percentual.

Além desse valor, para as eleições de 2018 deverão ser usados recursos equivalentes à renúncia fiscal com a propaganda partidária de 2017 e de 2016. Como esse tipo de propaganda ocorre somente no primeiro semestre de ano eleitoral, caso de 2016, seria o gasto com três semestres de propaganda.

Levantamentos feitos pela Consultoria Legislativa da Câmara indicam que esse valor, em 2017, foi de cerca de R$ 320 milhões. Assim, o total de recursos de outras fontes do orçamento para complementar o FEFC seria de R$ 480 milhões.

Se mantida a mesma média de custo do tempo das emissoras, parte desse montante será compensado com a propaganda partidária do primeiro semestre de 2018, que não ocorrerá mais.
Para as eleições seguintes, o valor apurado de renúncia em 2016 e em 2017 será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).