Para OAB, sociedade deve acompanhar investigação contra deputados denunciados

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu com otimismo a notícia de que a presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia determinou a instalação de uma comissão para apurar se os deputados indicados pela Polícia Federal na “Operação Termópilas” quebraram o decoro parlamentar. A comissão vai analisar todas as denúncias contra os deputados e, após consultar a Constituição Estadual, o Regimento Interno da Assembleia e o Código de Ética e Conduta do Deputado para, a partir da responsabilidade de cada um, propor ou não o processo para perda do mandato por quebra do decoro parlamentar.

Ao receber, nesta terça-feira, 17, comunicado do presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho, o presidente da OAB Rondônia, Hélio Vieira, que participou de ato público em 28 de novembro para cobrar providências contra os deputados acusados de corrupção, disse que os movimentos sociais devem manter-se mobilizados para acompanhar o trabalho da comissão. “Sem a pressão e a firme cobrança da sociedade, não teremos os avanços necessários para melhoria da qualidade dos nossos representares nas esferas políticas”, adverte o advogado.

No dia 29 de novembro, com a robustez das denúncias e informações contra oito deputados que eram liderados pelo então presidente do Poder Legislativa, deputado Valter Araújo, mais de 20 entidades representativas da sociedade civil se organizaram em ato cívico na Assembleia Legislativa, onde protocolaram documento requerendo a abertura de comissão processante para analisar as denúncias contra os deputados envolvidos na operação da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Rondônia, advogado Pedro Alexandre, após o recebimento das denúncias contra os acusados da Operação Termópilas pelo Tribunal de Justiça, a sociedade como um todo não esperava outra atitude da Assembleia senão a instalação desta comissão. “É o mínimo que os deputados devem fazer, sob pena de passar para o público a idéia de que eles se igualam àqueles denunciados pelo Polícia Federal e pelo Ministério Público”, disse Pedro Alexandre, observando que tem deputado denunciado que já é reincidente em ser filmado colocando dinheiro ilegal nas meias e na cueca.