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Política

Publicado em Sexta, 03 de Setembro de 2010 - 00h35

PARECER DO MP SOBRE POSSE DE DAVID ERSE É BASEADA EM PERDA DE MANDATO QUANDO DEPUTADO ERA VEREADOR

RONDONIAGORA


O fisiologismo do atual deputado David Erse, hoje no PC do B deve mesmo custar o mandato, defende o Ministério Público do Estado no parecer do Mandado de Segurança impetrado pelo PSB para tentar reaver a cadeira na Assembléia Legislativa. No parecer, o MP entende que não há nada a se discutir, uma vez que David já teve o mandato de vereador cassado exatamente pela infidelidade. Para o MP a posse de David nem deveria ter ocorrido, uma vez que a liminar da presidência do TJ poderia ter sido evitada uma vez que como houve trânsito em julgado sobre a perda de mandato do vereador, a questão seria de ordem pública, ou seja, conhecimento de ofício. O MP entende ainda que não há questão eleitoral a ser julgada, uma vez que a competência do TRE encerra-se com a diplomação. “A invalidade da diplomação no caso aqui posto deve ser tida como conseqüência lógica do reconhecimento da infidelidade partidária, pois sem duvida também alcançou e contaminou a diplomação a suplência de deputado estadual , mera expectativa do direito de posse”, afirma o procurador Gilberto Barbosa.

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