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Política

Publicado em Sexta, 04 de Fevereiro de 2011 - 12h18

Pedido para realização de novo plebiscito é retirado de pauta

RONDONIAGORA


O julgamento da Petição n. 25-46.2010.6.22.000, que trata da realização de consulta plebiscitária acerca da incorporação de área pertencente ao Município de Nova Brasilândia D? Oeste ao Município de Castanheiras foi retirado da pauta de hoje.

O relator, Juiz Sidney Duarte Barbosa informou aos demais membros da Corte Eleitoral que a Assembléia Legislativa de Rondônia apresentou requerimento de dilação de prazo, em razão da necessidade de apresentação de estudo de viabilidade municipal, que até então não havia sido juntado ao processo.

Em suas razões para requerer o novo prazo, a ALE-RO justificou que a complexidade da matéria em exame deu causa a não conclusão do referido estudo.

O pedido de dilação de prazo foi acolhido pelo relator, que decidiu pela retirada do processo de pauta asseverando: ?Considerando o interesse de alta relevância evidenciado, somado à informação do Presidente da ALE-RO recém empossado no sentido de determinar o cumprimento da exigência constitucional ora ausente, e o instituto da economia processual, defiro a dilação de prazo por 60 dias.

Ao final, o relator determinou que o Presidente da ALE-RO seja oficiado a respeito da decisão e do prazo concedido, a fim de que apresente os documentos necessários.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/pedido-para-realizacao-de-novo-plebiscito-e-retirado-de-pauta)
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