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Política

Publicado em Segunda, 17 de Maio de 2021 - 13h56

PL do deputado Marcelo Cruz vai dar condições para crianças com dificuldade de mobilidade

da Assessoria


PL do deputado Marcelo Cruz vai dar condições para crianças com dificuldade de mobilidade

Os pais de crianças com deficiência, ao irem aos supermercados enfrentam um verdadeiro dilema, ou empurram o carinho de compras ou ajudam seus filhos, precisamos mudar isso. Fazer compra é uma necessidade das famílias, e o comércio deve estar atento a esta realidade.

O deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), protocolou na última semana um Projeto de Lei que obriga os supermercados a adaptarem 5% dos carrinhos de compras, para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto representa para pais e filhos, à possibilidade de participarem das atividades em família, momentos tão importantes na formação emocional e social das crianças. “Desenvolver medidas que promovam à adaptação dessas pessoas ao nosso meio deve e precisa fazer parte da política social de um estado e da rotina dos cidadãos”, defende o deputado.

A proposição de 29 de abril determina que os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar ao que está disposto na lei, estabelecendo ainda que a fiscalização para o cumprimento é de competência do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

O descumprimento da lei sujeita os infratores a notificação por escrito, seguida de aplicação de multa de 50 UPF em caso de persistência da infração após a notificação.

De acordo com o parlamentar, é importante reforçar que esse carrinho adaptado já deveria está nos supermercados, pois o número de cadeirantes no País é significativo, e todos merecem serviços e produtos que os atendam.


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