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Política

Publicado em Quarta, 11 de Março de 2015 - 17h44

PRAZOS PARA RECURSO DA COLIGAÇÃO DO GOVERNADOR CONFÚCIO MOURA INICIAM NA SEXTA-FEIRA

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O advogado da coligação que elegeu o governador Confúcio Moura, José de Almeida Junior, explicou que o prazo de três dias para apresentação dos chamados Embargos de Declaração na Ação que condenou o governador Confúcio Moura (PMDB) e seu vice, Daniel Pereira (PSB) começam a ser contados nesta sexta-feira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Apesar do acordão da decisão ter sido disponibilizado nesta quarta-feira, considera-se como data da publicação o dia seguinte e o primeiro dia útil posterior é quando os prazos começam a fluir.

Almeida Júnior afirmou que irá apresentar os embargos no prazo legal e a partir daí, a Corte deve marcar uma nova data para analisa-lo e somente após a publicação desse novo acordão, rejeitando ou acolhendo o recurso, é que abrem os novos prazos para recurso ordinário junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado calcula mais 20 dias para essa sessão ser realizada pela Corte rondoniense. Junto com o recurso ordinário, a Coligação do governador também pede o efeito suspensivo da decisão do TRE para que Confúcio permaneça no cargo até o julgamento do mérito no TSE.

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