Prefeitos e parlamentares debatem questões municipalistas em audiência

Proposta pelo deputado Laerte Gomes (PEN), para debater questões municipalistas, aconteceu na manhã desta quinta-feira (22), no plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública que contou com a presença de parlamentares, vice-governador, presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), da União das Câmaras de Vereadores de Rondônia (Ucaver), Federação das Indústrias (Fiero) e de 24 prefeitos do interior do estado.

Na abertura do encontro o deputado Maurão de Carvalho (PP), presidente da Assembleia Legislativa, saudou e agradeceu a todos e reforçou que este é um momento oportuno para debater a situação crítica pela qual passa o país, atingindo em especial os municípios.

Como ex-prefeito, Maurão se coloca no lugar dos atuais administradores e relata o quão difícil é hoje “tocar” um município. Parabenizou o deputado Laerte pela audiência por sua relevância às discussões econômicas em Rondônia, alertando aos prefeitos que devem se preparar para a grave crise que os espera para o próximo ano.

Maurão também anunciou para o próximo ano uma parceria entre a Escola do Legislativo e Tribunal de Contas (TC) para a criação de cursos regionalizados para os assessores e secretários municipais com a finalidade de auxiliar na prestação de contas, para que os municípios não tenham problemas e também de uma procuradoria dentro do TC com a mesma finalidade.  

O deputado Laerte Gomes exaltou que a determinação do presidente Maurão a todos os deputados é de priorizar os pleitos dos municípios, pois o cidadão vive lá e necessita ser atendido.

Afirmou que a propositura deste debate surgiu após uma reunião na Arom devido a crise já ter chegado aos municípios há tempos. Os prefeitos no desespero e prefeituras já estão esfacelada econômica e financeiramente. “Queremos ecoar nossos pleitos para o governo do Estado e quem sabe chegue até o governo federal. Sozinho não somos nada, mas juntos podemos mais”, afirmou.

Laerte disse que atualmente os prefeitos conseguem pagar os salários e o transporte escolar. Mais nada. Os repasses do governo federal estão cada vez menores. Lembrou que só da merenda escolar é R$ 0,30 por aluno. Se for mais de uma refeição, o valor é o mesmo. “Hoje as prefeituras dependem dos repasses constitucionais do Estado e governo federal, por isso, a parceria para a infraestrutura é importante para que os municípios desenvolvam”.

Por este motivo é importante incentivar a produção cada vez maior. Dar a estrutura, pois a aptidão do estado é a agricultura e a pecuária. São os segmentos que geram renda para o Estado e consequentemente aos municípios.

Este é o momento, de ao invés de reclamar, buscar a união para que a Arom possa levar até Brasília os pleitos dos municípios. Pois segundo ele, o governo federal fez a graça baixando o IPI de vários produtos, mas quem pagou a conta foram os municípios que tiverem seus repasses diminuídos drasticamente.

Salientou o deputado Laerte, que os parlamentares estão aqui para ouvir e a partir deste diálogo, buscar uma nova legislação visando melhorar a situação dos municípios.

Depoimentos

O deputado Cleiton Roque (PSB), reforçou o apoio da Assembleia aos municípios e que o trabalho como parlamentar, em especial no próximo ano, será para buscar formas de apoiar as prefeituras com mais recursos e melhor distribuição dos impostos.

O vice-governador, Daniel Pereira (PSB), disse não acreditar na crise, mas que ela existe, existe, afirmou. E neste cenário, a maior parte dos estados brasileiros se encontra em dificuldade para honrar seus compromissos e Rondônia é uma das exceções neste cenário.

Daniel relatou as ações que o governo estadual tem desenvolvido junto aos municípios como a distribuição de calcário, regularização fundiária urbana e rural, licenciamentos ambientais, e reforçou a visão municipalista do governo Confúcio Moura (PMDB).

O presidente da Arom e prefeito de Machadinho do Oeste, Mario Alves da Costa (PV), o Marinho, fez uma apresentação demonstrando os números da crise para que os prefeitos e gestores preparem seus municípios para a dura realidade.

Demonstrou somente a deterioração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que perdeu entre 2008 e 2015 mais de R$ 120 milhões. Outro fator que impacta na municipalidade é o aumento do salário mínimo e o Piso Nacional do Magistério que fez aumentar 87,9 % nas contas públicas enquanto que o Fundeb (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), no período, aumentou 54%.

Assim como o Programa de Saúde da Família que custa ao município cerca de R$ 32 mil e é repassado de R$ 7 a 10 mil por equipe. Outros exemplos citados foram o Programa de Alimentação e Transporte Escolar, onde também é necessário que os municípios complementem com valores muito maiores do que o governo federal repassa, onerando os cofres já combalidos.

Com isso, afirmou Marinho, “queremos demonstrar que os municípios não conseguem fazer mágica com os recursos atuais e que o Pacto Federativo e melhor distribuição dos impostos são necessários, pois o governo federal fica com 60% do que é recolhido e cada vez mais aumenta a responsabilidade das prefeituras”. Conclui pedindo que a Assembleia seja o elo entre todos os poderes para auxiliar a municipalidade.

O ex-governador de Rondônia, José Bianco (DEM), disse que coordena um grupo de trabalho na Assembleia, com visão municipalista, que visa buscar subsídios para os parlamentares elaborarem projetos e ações para as prefeituras.

O presidente da Ucaver, vereador em Rolim de Moura, Jairo Benetti (PSD), frisou que os municípios estão recebendo cada vez menos nos repasses, mas é preciso que as prefeituras trabalhem em busca de arrecadar mais se tornando, assim, independentes.

O secretário de Estado adjunto da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin), Franco Maegaki Ono, reafirmou que para o próximo ano, pelo menos, as dificuldades financeiras são grandes, mas que o governo Confúcio tem adotado medidas de ordem administrativa reduzindo gastos de um modo geral, mas sem reduzir grandes investimentos.

Ono salientou que a Constituição de 1988 corrigiu as questões do Pacto Federativo, distribuindo o recolhimento dos impostos para estados e municípios a fim de que estes tivessem maior autonomia financeira. Outro ponto levantado foi o constante aumento dos impostos da União e a redução dos estados e municípios. No entanto, o governo federal tem aumentado periodicamente, as obrigações dos mesmos, onerando as despesas.

O prefeito Josemar Beatto (PSDC), de Colorado do Oeste, defendeu uma fatia maior dos impostos estaduais e com a terceirização dos serviços de vistoria de veículos, Estado e municípios deixaram de arrecadar a participação desta taxa. Ressaltou que não adianta o estado melhorar as estradas se as balanças não funcionarem. “É preciso buscar alternativas para salvar os municípios”.

Superintendente da Fiero, Gilberto Baptista, disse que o importante é fazer “girar” a economia dentro do município, um comprando do outro, sem aquisição “de fora”. Lembrou que a federação está organizando evento para movimentar a economia de estados e municípios.

Secretário de Planejamento de Urupá, Marcelo dos Santos, elencou a crise federal que pode afetar a economia geral e ressaltou que é preciso que municípios e Estado necessitam planejar e readequar seus gastos, com a reorganização do gasto público, tornando-o mais eficiente, trazendo empresários aos municípios gerando novos empregos e renda. Afirmou que o poder público precisa cobrar o que é devido.