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Política

Publicado em Quarta, 15 de Abril de 2020 - 14h52

Preocupado com letargia do Governo Marcos Rocha, Tribunal de Contas apresenta plano de ação para ajudar vulneráveis, inclusive mototaxistas

da Redação


Preocupado com letargia do Governo Marcos Rocha, Tribunal de Contas apresenta plano de ação para ajudar vulneráveis, inclusive mototaxistas

Enquanto o núcleo de Saúde do Governo omite informações sobre compras e contratações extraordinárias autorizadas pelo decreto de Calamidade Pública, o Tribunal de Contas encaminhou plano de ação prático para ajudar as famílias de baixa renda e garantir a transferência de renda para a classe dos mototáxis. O estudo foi produzido pelo Ministério Público de Contas e aprovado pela Corte focando nos programas de Ajuda Humanitária e Prospera, ambos geridos pela Secretaria de Estado da Ação Social (Seas).

Segundo o relatório, o MPC identificou a possibilidade de estender o valor do auxílio do Prospera de R$ 150,00 para R$ 750,00 durante três meses e ampliar o universo de beneficiados de 10 mil para 64 mil. Os recursos seriam retirados do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope) e do superávit financeiro do Detran, mas desde que aprovado pela Assembleia Legislativa. O corpo técnico do Ministério Público e do Tribunal de Contas manifestaram preocupação com os mototaxistas, que hoje estão proibidos de trabalhar.

Em relação ao Programa Ajuda Humanitária, foi proposto à administração estadual avaliar a possibilidade de conversão dos recursos financeiros a serem gastos na aquisição de materiais em benefício financeiro direto, a ser disponibilizado ao público-alvo do projeto por meio de crédito em cartão alimentação ou similar, possibilitando, assim, a aquisição indireta de itens de higiene pessoal e gêneros alimentícios, eliminando custos logísticos envolvidos com a distribuição de “kits” e a demora em sua concretização.

Segundo o TCE e o MPC, os aperfeiçoamentos propostos nos programas governamentais são essenciais para amenizar os fortes impactos econômicos e sociais decorrentes da pandemia e para fortalecer o necessário isolamento social, que se destina ao achatamento da curva de contágio. Além disso, a aplicação desses expressivos recursos em Rondônia tende a fortalecer o setor produtivo estadual.

Prazo e propostas

Ainda quanto aos dois programas (Ajuda Humanitária e Prospera), o TCE em sua decisão estabelece prazo de 10 dias para que a administração estadual apresente as medidas efetivamente adotadas, podendo, desde que de forma motivada e concomitante, desenvolver as ações anteriormente idealizadas pelos gestores estaduais, ou então as propostas feitas pelo TCE/MPC, ou até mesmo optar por ambas as medidas de maneira associada.

Esclarece também que as proposições apresentadas pelo Tribunal, em sintonia com o MPC, têm caráter colaborativo, para facilitar a escolha pelos gestores das melhores estratégias para solucionar os problemas causados pela pandemia.

De igual forma, é possível à administração estadual utilizar uma forma híbrida para as soluções, se esta for a melhor estratégia para o momento, sempre buscando alcançar maior eficiência e abrangência da população que necessita de tais benefícios.


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