Presidente Alex Redano conclui trabalho da CPI das Reservas e cobra medidas do MP em defesa da população

Nesta quarta-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), Alex Redano, cumpriu mais uma etapa decisiva em defesa dos interesses da população rondoniense. Redano, que também presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas, liderou a comitiva de parlamentares que esteve na sede da Procuradoria Geral de Justiça para formalizar a entrega do relatório final da CPI.

Ao lado dos deputados Delegado Lucas Torres, Pedro Fernandes e Dra. Taíssa, Alex Redano apresentou oficialmente os resultados de quase dois anos de trabalho da comissão, que apurou a regularidade dos 11 processos administrativos que resultaram na criação de unidades de conservação ambiental no estado em março de 2018.

“Nosso trabalho foi técnico, transparente e, acima de tudo, compromissado com a verdade e com os interesses dos rondonienses. Esse relatório não apenas aponta as inconformidades, mas também apresenta recomendações que, se seguidas, vão corrigir injustiças e proteger milhares de famílias que dependem dessas áreas para viver e produzir”, destacou o presidente da Alero.

Durante a reunião com os membros do Ministério Público, Redano fez uma exposição detalhada dos principais pontos apurados pela CPI, que trabalhou de forma intensa no período de 12 de abril de 2023 a 20 de março de 2025. O deputado reforçou que agora espera que o MP, no exercício de sua função constitucional de fiscal da lei — como garante o artigo 129, inciso II, da Constituição Federal, e artigo 101, inciso II, da Constituição Estadual —, adote as providências cabíveis para assegurar os direitos da população afetada.

“Hipotecamos nossa confiança no Ministério Público para que, dentro de suas atribuições, promova as medidas necessárias e efetivas. A Assembleia Legislativa cumpriu seu papel, e agora é fundamental que haja desdobramentos para garantir segurança jurídica, social e econômica para o povo de Rondônia”, afirmou Redano.

O relatório final também traz um conjunto de recomendações que reforçam a necessidade de revisão, anulação ou adequação dos atos que deram origem às reservas, sempre respeitando o devido processo legal e os direitos fundamentais dos cidadãos rondonienses.