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Política

Publicado em Sexta, 17 de Outubro de 2014 - 11h01

Presidente da ALE requisita ao Tribunal de Contas relatório das contas do Governo do exercício de 2011

RONDONIAGORA


Com o propósito de fiscalizar os atos do Poder Executivo, em consonância com o disposto no artigo 46 da Constituição do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), requereu ao Tribunal de Contas de Rondônia cópia do relatório técnico referente às contas do exercício de 2011 do Governo de Rondônia.A solicitação de Hermínio Coelho foi apresentada na sessão plenária de terça-feira (14) e aprovada pelos demais deputados presentes. Agora, o documento será encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Melo, para as providências necessárias, tendo em vista que a solicitação tem por finalidade esclarecer fatos sujeitos à fiscalização do Poder Legislativo do Estado.

“Temos que acompanhar de perto as ações desenvolvidas pelo Governo a fim de que, efetivamente, possamos exercer nossa função como parlamentar para melhorar nosso Estado. Por conta disso, as informações solicitadas são primordiais”, esclareceu o presidente Hermínio Coelho ao justificar o pedido oficial da cópia do relatório técnico referente às contas do exercício de 2011 do Governo de Rondônia.

O presidente da Assembleia Legislativa observou ainda que, segundo o artigo 46 da Constituição de Rondônia, a fiscalização é exercida pelo Poder Legislativo quanto à economicidade, moralidade e publicidade da aplicação dos recursos do Estado. “Portanto, queremos apenas tomar conhecimento do contido no relatório técnico do processo 1.731/2012, referente às contas do Governo do Estado do exercício de 2011, porque estamos exercendo nossa missão constitucional na função de deputado estadual eleito pelo povo”, completou Hermínio Coelho.

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