Presidente da AROM faz apelo para aprovar REFIS e garantir caixa extra as prefeituras

O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), ex-prefeito Hildon Chaves, fez um apelo na manhã desta terça-feira aos deputados estaduais para garantir a aprovação do projeto de Refinanciamento de Dívidas –REFIS – enviado pelo Governo de Rondônia à Assembleia Legislativa. A matéria prevê renegociação de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD, com descontos de até 95%, permitindo parcelamento do saldo restante.

Mas a grande importância do projeto é a sinalização da concessionária Energisa em quitar o débito que mantém desde a extinta CERON com o Governo à vista. De imediato, segundo Hildon Chaves, cerca de R$ 750 milhões entrariam no caixa dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e 25% do total estão destinados às prefeituras que receberão conforme sua cota-parte no ICMS.

“Esse projeto pode atrair outros grandes devedores como Santo Antônio e Jirau. Com essa trava superada, podemos garantir mais caixa para os municípios que estão encontrando dificuldades de fechar suas contas neste final de ano”, explicou o ex-prefeito de Porto Velho.