PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA QUER FISCALIZAÇÃO EXTERNA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Perplexo com a reação das entidades representativas dos auditores e procuradores do Governo de Rondônia, ao se posicionarem com relação à denúncia da existência de uma quadrilha de servidores corruptos agindo na Procuradoria Geral do Estado e na Auditoria Estadual, o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), disse que o posicionamento destas entidades, ao invés de defenderem a investigação e a depuração (limpeza) destes organismos, demonstram claramente uma cooperação com esta bandalheira toda.

Hermínio disse que vai encaminhar já na próxima semana, os procedimentos técnicos necessários, para viabilizar uma fiscalização externa da Procuradoria Geral do Estado – PGE, diante da gravidade da denúncia de procuradores corruptos, agindo contra o Estado.

Segundo o presidente, tendo em vista que a denúncia inicial partiu do próprio governador Confúcio Moura, revoltado com os constantes problemas e prejuízos decorrentes da negligência e imperícia (falta de conhecimento) intencional ou não de procuradores ao atuarem nos processos de pagamento de demandas envolvendo cobrança de dívidas do Estado, a PGE tornou-se tecnicamente um órgão inconfiável.

Segundo Hermínio, levando ainda em consideração que a própria atual chefe da PGE, Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira, também durante sua atuação em processo com tramitação no Superior Tribunal de Justiça, por desleixo, imperícia, negligência, intencional ou não, acabou por contribuir decisivamente para que o Estado perdesse uma causa, cujo pagamento envolve a bagatela de R$ 44 milhões a auditores, necessário se faz uma investigação externa.
Para o deputado Hermínio Coelho, a fragilidade de alguns procuradores já vem sendo observado na esfera judicial, chegando ao ridículo de que em um único dia o Estado viesse a perder sete ações, por falhas de procuradores, ou por simplesmente (intencionalmente ou não), perderem prazos.

Hermínio Coelho disse ter vergonha do constragimento que alguns procuradores vem causando a classe dos advogados e deveria ser combatida, mas infelizmente agora vem a Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia – APER, subestimar a inteligência de todos, tentando fazer as pessoas de tolas, ao declarar através de Nota Oficial, que a chefe da PGE não causou prejuízo ao Estado. Agora, “é preciso esclarecer que diante da falha cometida pela dita procuradora, o STJ deu ganhou de causa aos auditores. Então, ao assim proceder, ela efetivamente deu prejuízo ao Estado”.

Ao concluir, destacou o deputado que o atual presidente em exercício da APER ao oficialmente emitir uma nota, destacando que a chefe da PGE agiu neste processo absolutamente de forma correta, sob o ponto de vista processual, ético e moral na defesa do Estado, também fica sob forte suspeição, e todos os seus procedimentos devem ter uma atenção especial, e neste sentido, só reforça ainda mais a proposta de uma fiscalização externa e urgente na Procuradoria Geral do Estado, aonde a bandalheira vem acontecendo, servidores públicos seguidamente são prejudicados, enquanto convenientemente se perde as causas envolvendo grandes fortunas. “Até hoje a chefe da PGE não conseguiu explicar como um processo de R$ 17 milhões é reajustado para mais de R$ 50 milhões, e que veio a beneficiar uma empresa se vigilância”, concluiu.