Presidente da Câmara deve decidir na próxima semana tramitação da PEC que amplia Transposição de servidores

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-RR), marcou para a próxima quinta-feira (5), às 9 horas (de Brasília), reunião para discutir a tramitação da PEC 47, que trata da Transposição de servidores de Roraima, Amapá e Rondônia para o quadro da União.

Indicado para assumir a vice-liderança do Republicanos na Câmara, o deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) afirmou que o encontro reunirá as bancadas dos três estados.

Segundo o parlamentar, as tratativas com o presidente da Casa estão sendo mantidas há longo período. Ele declarou que a expectativa é de que, após a reunião, haja definição sobre o andamento da proposta e resposta à população.

A PEC 47 amplia o enquadramento de servidores federais de Roraima e Amapá vinculados à União até outubro de 1998. No caso de Rondônia, a medida alcança vínculos mantidos até 1991.

O texto inclui, no quadro em extinção da administração pública federal, pessoas que atuaram no serviço público durante os dez primeiros anos após a criação dos estados. Estão contemplados servidores públicos, policiais civis e militares, além de outros profissionais que mantiveram vínculo funcional, estatutário ou empregatício com os três ex-territórios e respectivas prefeituras.

A proposta chegou à Câmara em 2023 e, desde então, deputados dos três estados solicitam a inclusão na pauta. O texto ainda depende de despacho inicial para seguir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).