Rondônia, sábado, 19 de janeiro de 2019
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Política

Publicado em Quinta, 09 de Junho de 2016 - 21h10

Presidente do PT condenado por improbidade

DO TJRO


Foi mantida a condenação por improbidade administrativa ao ex-prefeito de Alto Alegre dos Parecis, Mariton Benedito de Holanda, atual presidente do PT rondoniense. Ele foi condenado por utilizar cores e símbolos da legenda em adesivo que identificava os carros e prédios da prefeitura. O recurso de apelação foi julgado pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em sessão realizada nesta quinta-feira, 9/6.

Com a decisão, Mariton Holanda está obrigado ao ressarcir o Município em 4 mil 950 reais (valor relativo ao dano), ao pagamento de multa equivalente ao duas vezes esse valor, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar ou receber incentivos do poder público.

Para o relator do processo, desembargador Gilberto Barbosa, é preciso considerar a renitência do então prefeito, que mesmo advertido pela Câmara de Vereadores e pelo Ministério Público, continuou com a utilização dos adesivos promocionais fixados nos carros e prédio do Município. Para Barbosa, deixar de punir de maneira exemplar esse tipo de conduta traria o fato para esfera do normal na administração pública, o que não pode ser admitido numa sociedade de Direito.

Em seu voto, o relator decidiu que a estilização da estrela utilizada na publicidade do Município contribui, em descompasso com o princípio da impessoalidade, para massificar a agremiação política a que é filiado o ex-prefeito, pois o partido também utiliza como marca a estrela com semelhante formato e cores, imagem que é difundida como símbolo de militância.

A decisão na Apelação 0001834-52.2010.8.22.0017 foi unânime, nos termos do voto do relator.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/presidente-do-pt-condenado-por-improbidade)
Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions