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Política

Publicado em Quarta, 07 de Dezembro de 2016 - 10h25

Presidida por Aélcio da TV, comissão ouve esclarecimentos sobre implantação de ZPE em Porto Velho

da assessoria


Presidida por Aélcio da TV, comissão ouve esclarecimentos sobre implantação de ZPE em Porto Velho

A Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (Cicct), presidida pelo deputado Aélcio da TV (PP), recebeu na manhã desta terça-feira (6), membros do grupo técnico criado pelo governo do Estado para a Implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

A reunião aconteceu em atendimento a requerimento do vice-presidente da comissão, Airton Gurgacz (PDT), que solicitou informações acerca do projeto que aborda a questão da industrialização do Estado e de possíveis estudos para privatizações.

Com a necessidade de um investimento inicial de R$ 50 milhões, os deputados acreditam as ZPEs são importantes, mas no momento não podem ser incentivadas, principalmente porque 80% do que for produzido, precisa ser exportado.

De acordo com o grupo técnico, por serem concebidas sob um regime tributário, cambial e administrativo especial, baseado na Lei Federal nº 11.508/2007, as ZPEs foram criadas com o objetivo de reduzir desequilíbrios regionais, bem como, fortalecer o balanço de pagamentos. Por isso são instaladas em regiões menos desenvolvidas, com a missão, também, de promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país a partir da base onde será implantada, no caso de Rondônia, na capital Porto Velho.

Para tanto, os técnicos apresentaram o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o governo a constituir a Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Rondônia (Emazoper).

Eles informaram que, dentre as diversas competências da Emazoper está o de promover a implantação, operação e o desenvolvimento da ZPE, em Porto Velho e a realização de estudos e projetos que zelem pela manutenção, conservação e preservação do meio ambiente.

Após ouvir os esclarecimentos acerca do projeto, Aélcio da TV disse ser interessante a discussão, uma vez que se fala em investimentos no montante de R$ 50 milhões.

“Num momento onde estamos passando por uma série de ajustes fiscais no país, para falar de investimentos desse patamar é preciso ter a certeza de retorno, ter a garantia que o lucro para o Estado será certo, nada pode ser feito a toque de caixa”, declarou o presidente da comissão.

Além de Aélcio da TV, os deputados Jesuíno Boabaid (PMN) e Cleiton Roque (PSB) e Luizinho Goebel (PV), acataram a sugestão do grupo técnico para a realização de uma reunião com a secretaria executiva da ZPE.

Na pauta, empresários apresentarão planos de investimentos nas ZPEs, os quais deverão passar por profunda investigação a fim de confirmar real interesse em Porto Velho, ou se trata apenas de especulações.


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